Políticas de austeridade fiscal impactaram educação pública, diz relatório do Inesc

Políticas de austeridade fiscal instituídas nacionalmente impactaram negativamente os resultados da educação. Esta é uma das conclusões do mais recente relatório do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que analisou o financiamento do ensino público entre os anos de 2019 a 2023 nos estados brasileiros. 

Conforme o relatório, publicado na última semana, o Teto dos Gastos instituído em 2016 foi diretamente responsável pelo Brasil não ter alcançado as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) no decênio 2014-2024.

O teto federal limita o crescimento dos gastos pela inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Com isso, os recursos financeiros voltados à educação básica permanecem estagnados em um patamar inferior ao ideal no período. A exceção ocorre em anos nos quais as regras fiscais sofreram algum tipo de flexibilização.

Cleo Manhas, assessora política do Inesc, destaca que o principal alerta é de que o orçamento da educação está abaixo do esperado em quase todos os estados. Isso aconteceu principalmente durante o período mais crítico da pandemia, nos anos 2020 e 2021.

"A gente vem perdendo recurso da educação ao longo dos anos por conta das regras rígidas de austeridade fiscal e por conta da não priorização da educação no governo Bolsonaro nos quatro anos que passou pela presidência", analisa. 

Entre 2019 e 2021, apenas sete estados brasileiros gastaram mais do que a média nacional que é de cerca de R$ 5 mil ao ano por aluno da rede pública (estadual e municipal). No ano de 2022 houve um salto em virtude das eleições: 14 das 27 Unidades da Federação estavam acima da média. Após, houve novo aumento nos gastos em 2023, pela ausência do teto.

Em 2023, o teto de gastos foi ampliado pela Emenda da Transição. À época, ainda não estava vigorando o Novo Arcabouço Fiscal. O estudo observou um aporte maior de recursos para a educação em comparação com o quadriênio anterior, "mas ainda muito aquém das necessidades represadas", conforme o Instituto.  

"Percebemos que 2022 teve um movimento diferente, um pouco mais de recursos e, em nível nacional, por exemplo, aprovaram a PEC dos Precatórios, que abriu espaço fiscal no orçamento para outros gastos. E esse esforço, em geral, é feito por quem está no poder, para garantir a continuidade no poder. Então a gente percebeu esse movimento ao longo de 2022, diferente dos três anos anteriores", detalha a assessora política do Inesc.

Para entender o impacto das medidas fiscais na educação, o Inesc usou informações dos recursos executados por matrícula em cada estado, do ano de 2023, com os indicadores do CAQ (Custo Aluno Qualidade) em cada UF – padrão de qualidade próximo dos países mais desenvolvidos em termos educacionais.

Segundo o relatório, o Ceará figura em posição mediana. Não está entre os estados com os piores marcadores de investimento. No entanto, também não atinge os níveis esperados quando se compara com o custo aluno qualidade.

"Então, também é um estado que precisa aportar mais recursos para a educação, mesmo com os bons resultados que se tem do Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica]", alerta Cleo Manhas.