Projeto que inclui imunoterapia ao SUS é aprovado pelo CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que determina que a imunoterapia seja incluída nos protocolos e diretrizes de tratamento de câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). A imunoterapia é o tratamento de estímulo e fortalecimento do sistema imunológico do paciente para atacar células cancerígenas por meio do uso de medicamentos. Decisão foi nessa terça-feira, 25.

A proposta prevê que o procedimento seja adotado em tratamentos em que seu uso tenha resultado “superior ou mais seguro” que os métodos tradicionais de tratamento ao câncer. Agora, é de responsabilidade do governo a regulamentação da inclusão da técnica ao SUS.

De acordo com o portal g1, o projeto deve seguir para análise do Senado caso não exista recurso para votação no plenário principal da câmara. As mudanças da proposta modificam a Lei Orgânica da Saúde – responsável pela regulamentação do Sistema Único de Saúde.

Conforme o texto, ao ser incluída nos métodos de tratamento de câncer, a imunoterapia deve ser feita respeitando os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs), que são os documentos que estabelecem os critérios para o diagnóstico e os tratamentos e medicamentos que devem ser adotados pelos gestores do SUS no combate a doenças.