Mais de R$ 1 bi: operação atua contra esquema de fraude tributária em 22 estados, incluindo o CE

A operação "Crédito Pirata" foi deflagrada pela Receita Federal na manhã desta terça-feira, 18, com o objetivo de investigar um esquema de fraudes tributárias por meio da Declaração de Compensação de 530 contribuintes de 200 cidades, em 22 estados do País. Estima-se que a fraude tenha gerado um prejuízo de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos federais.

De acordo com informações da Receita Federal, que atuou na operação de forma conjunta com a Polícia Federal, sete mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em residências, empresas e escritórios de investigados e de outras pessoas ligadas à suposta organização criminosa.

Os mandados são cumpridos nas cidades de São Paulo, Campos do Jordão, Osasco, Praia Grande e Sorocaba.

Entre os alvos da ação, estão o operador da fraude, responsável pela elaboração e transmissão das declarações de compensação falsas, e o mentor intelectual, que buscava dar uma aparência de legalidade ao serviço.

Ainda segundo a Receita Federal, o esquema era realizado pela organização investigada que se aproximava de empresários com uma "solução" para a redução da carga tributária. 

A partir disso, a organização enviava à Receita Federal a Declaração de Compensação falsa em nome da empresa contratante por meio de interposta pessoa ou "laranja".

A falsa consultoria informava que a empresa tinha créditos de PIS/Cofins fictícios. Como os créditos não existiam, os débitos eram cobrados pela Receita novamente.

A Receita Federal explica que a escolha de utilizar PIS/Cofins ocorreu por se tratar de tributos complexos, com regimes especiais e discussões judiciais. Assim, a falsa consultoria conseguia passar a ideia de que os créditos realmente existiam.

A investigação aponta que a organização era remunerada pelo trabalho em um percentual que variava de 30% a 70% do valor dos impostos compensados de forma fraudulenta.

Os investigados utilizavam o dinheiro para a aquisição de imóveis no Brasil e no exterior, além de outros bens de luxos registrados em nomes de empresas patrimoniais e interpostas pessoas, dificultando o ressarcimento dos danos pelos contratantes.

Ao todo, 530 contribuintes de 200 municípios do Brasil foram afetados pelo esquema fraudulento, totalizando um montante de R$ 1.020.710.804,39.

No Ceará, contribuintes de cinco municípios tiveram compensações indevidas realizadas: Eusébio (2), Fortaleza (20), Limoeiro do Norte (1), Maracanaú (1), Pacajus (2).

O número registrado em Fortaleza é o terceiro maior entre todos os municípios identificados pela operação, ficando atrás apenas de São Paulo (85) e Belém (35). 

A Receita Federal enfatiza que não há qualquer hipótese de extinção de débitos utilizando para a compensação créditos que não sejam tributário, líquido e certo e apurado pelo declarante.

Denúncias devem ser realizadas para a Ouvidoria do órgão, que pode ser acessada pelo link.

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