Motoristas de app paralisam atividades em protesto contra projeto de lei
Ato ocorre como forma de protesto contra o Projeto de Lei 12/2024. Diversos profissionais vão se reunir em vários pontos do país
A paralisação nacional de motoristas de aplicativo para protestar contra o PL (Projeto de Lei) 12/2024, que promete regulamentar o trabalho da categoria, está marcado para está terça-feira, 26. A paralisação pode afetar a oferta de veículos nos aplicativos de mobilidade. Na capital cearense, ato estava previsto para ocorrer em frente à Arena Castelão.
O projeto, que tramita no Congresso Nacional, tem levantado questionamentos entre os motoristas, que alegam que as mudanças diminuirão seus ganhos e não significam melhorias para esses trabalhadores.
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Os profissionais que estão contra o Projeto de Lei vão se reunir em vários pontos do País. Em Curitiba – PR, a manifestação acontece às 9 horas no Centro Cívico da cidade, com saída prevista para às 9h30min.
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Já em Campo Grande (MS), a concentração será às 9 horas, na avenida Dr. Fadel Tajher Iunes, no bairro Carandá Bosque. O caminho prevê passagem pela Assembleia Legislativa, a Governadoria, seguindo pela Avenida Afonso Pena até a Praça do Tereré.
Em Maceió a manifestação começa às 9 horas em frente à Assembleia Legislativa do Estado, organizada pela Associação de Motoristas de Aplicativos de Arapiraca (AMA).
No Estado de Pernambuco, o ato ocorrerá em frente ao Classic Hall, no Recife, na faixa local, com início às 7 horas. Os motoristas da Uber participarão de uma carreata até a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Na Alepe, será entregue um pedido simbólico para retirada da urgência do projeto aos representantes do estado no Congresso Nacional. O pedido será destinado aos 25 deputados federais e três senadores que representam Pernambuco.
Entenda a proposta de regulamentação dos motoristas de app
A proposta prevê as seguintes condições:
- Que seja criada uma nova categoria profissional, chamada de “trabalhador autônomo por plataforma”;
- Que o trabalhador escolha quando quer trabalhar e não tenha vínculo de exclusividade com as plataformas;
- Que haja sindicato patronal e de trabalhadores, acordo e convenção coletiva, como já existe com as demais profissões regulamentadas;
- Que o trabalhador possa acessar os dados e critérios que regem a oferta de viagens e a “pontuação” dos trabalhadores nos apps, as regras de suspensão e exclusão das plataformas e as fórmulas para calcular o rendimento das corridas.
O projeto prevê ainda uma “remuneração mínima” para os motoristas de apps, além do ganho variável gerado pelas corridas. Essa remuneração terá de atender a alguns critérios:
- Precisa ser reajustada anualmente, pelo menos, na mesma medida do reajuste do salário mínimo;
- Tem de considerar os gastos dos motoristas com combustível, impostos, celular, seguro automotivo e depreciação do veículo;
- O projeto propõe um valor de R$ 32,09 por hora trabalhada – sendo R$ 8,02 relativos ao trabalho e R$ 24,07 relativos ao ressarcimento dos custos da operação;
- Não pode servir como critério para a empresa diminuir a oferta de viagens ao motorista (por exemplo, se a empresa verificar que o trabalhador já atingiu certo patamar de salário).
Suzyanne Freitas
Do Jornal do Commercio para a Rede Nordeste