Juiz é condenado à aposentadoria por participar de leilões para revender carros de luxo
Atos comerciais são proibidos para juízes. A situação ocorrida no Rio Grande do Sul veio à tona quando o juiz entrou com uma ação contra um sócio
12:27 | Mar. 17, 2024
Um juiz que adquiriu carros de luxo em leilões judiciais foi afastado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), com sede em Porto Alegre. A decisão argumenta que o magistrado teria atuado no comércio e feito uso indevido de recursos institucionais em benefício próprio.
A determinação foi feita em 1º de março e o juiz Guilherme da Rocha Zambrano, que atua há cerca de 17 anos, será aposentado compulsoriamente como punição. As informações são do g1 Rio Grande do Sul.
A situação veio à tona quando o próprio juiz entrou com uma ação no Foro Cível contra um engenheiro mecânico, que seria seu sócio em uma empresa estabelecida para intermediar a venda de veículos usados.
Zambrano declarou ter comprado carros em leilões e os confiado ao sócio, alegando que este não lhe repassou os valores acordados.
Zambrano era sócio em uma sociedade
Os veículos adquiridos foram incorporados ao capital social da sociedade à qual o juiz era associado. Por isso, o Órgão Especial do TRT4 concluiu que o juiz praticou atos comerciais, o que é vedado pela Lei Orgânica da Magistratura.
Durante o processo, Zambrano argumentou que comprou veículos para uso pessoal.
Ele também foi penalizado por participar de leilões organizados pelo Judiciário Trabalhista e por utilizar um certificado digital em atividades particulares.
O juiz defendeu que poderia participar dos leilões do Judiciário Trabalhista, pois não estava atuando na cidade onde o leilão ocorreu. Por lei, magistrados estão proibidos de participar de leilões judiciais promovidos pelo tribunal em que atuam.
Entretanto, a relatora argumentou que a autoridade dos juízes se estende por toda a jurisdição do tribunal, não se limitando apenas ao local em que trabalham.
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Compra de carros de luxo em leilões
Durante um leilão realizado pela Vara do Trabalho de Sapiranga em 2022, o juiz adquiriu uma caminhonete Land Rover Evoque por cerca de R$ 100 mil.
Conforme oTRT4, o magistrado participou de outros leilões na mesma ocasião, obtendo um Audi A5 para sua esposa, um Toyota Corolla para um irmão e um Nissan Frontier para uma tia.
A investigação, iniciada em dezembro de 2022, apurou a compra de veículos por Zambrano em leilões públicos, além de sua suposta atuação no comércio e o uso indevido de recursos institucionais em benefício próprio.
Quais as consequências da aposentadoria compulsória?
Conforme oJusbrasil, a aposentadoria compulsória representa a penalidade mais severa entre as seis punições disciplinares aplicáveis aos juízes vitalícios. Quando afastado de suas funções, o juiz continua a receber uma remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Negligência com deveres do cargo, conduta imprópria ao decoro da função (na vida pública ou privada) e trabalho insuficiente sujeitam um juiz à aposentadoria compulsória.
Diversas consequências legais derivam dessa punição, conforme estabelecido na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). A condenação pode levar até à declaração de inidoneidade pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o que veda inscrição como advogado.
No caso de Zambrano, a medida será aplicada após não existir mais possibilidades de pedir recurso. O magistrado foi afastado do cargo e recorreu da decisão.
Com informações do g1 Rio Grande do Sul