Dia da Visibilidade Trans completa 20 anos; entenda origem da data

“Minha vida tem sido uma constante luta contra a natureza.”

O “Manifesto Contra a Natureza” do cartunista espanhol Joel Maldonado exibe a experiência sem fronteiras da comunidade trans, descrita pelo artista como uma constante reafirmação de uma “rebeldia contra tudo aquilo que nos negue, antes de tudo, nossas próprias vidas”.

A experiência, fosse ela restrita ao Brasil ou não, sequer havia começado (ou parado) ali. Na década de 1970, em plena Ditadura Militar, o médico Roberto Farina foi o primeiro cirurgião brasileiro a realizar uma cirurgia de redesignação sexual em uma mulher trans.

A referência à palavra “trans” foi cunhada ao redor de 1960 como “transgênero” e seria popularizada quase 20 anos depois da cirurgia feita por Farina, levando mais 10 anos para que, em 2004, o Dia Nacional da Visibilidade Trans desse os seus primeiros passos entre a sociedade brasileira.

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Visibilidade Trans: origem da data

Era 29 de janeiro de 2004 quando ativistas trans apresentaram a campanha “Travesti e Respeito” no Congresso Nacional, em parceria com o Ministério da Saúde. Na época, o objetivo do Ministério era a conscientização de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), mas a pauta se expandiu.

“Existe ainda uma ‘carnavalização’ da população trans e a conotação dessa população na protistuição. Não que isso seja algo ruim, mas isso não pode ser a única opção, a gente trabalha nessa perspectiva de que a população deve escolher, ter a opção”, explica a coordenadora do Centro de Referência LGBT+ Thina Rodrigues, Samilla Marques.

“(É) ter escolhas de oportunidade de sustento, de renda. Hoje 90% da nossa população ainda está na profissão (de prostituição) por não ter opção e acesso aos serviços de educação”, completa.

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A data permanece como um marco de visibilidade, considerando que o Brasil ainda figura como o país que mais assassinou pessoas trans pelo 14º ano consecutivo, de acordo com relatório da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) sobre o ano de 2022.

Por outro lado, são os brasileiros que mais consomem pornografia trans nas plataformas digitais de conteúdo adulto.

“(Nesses 20 anos), muita coisa não mudou. A nossa população ainda é a que mais morre, em especial a população de mulheres travestis e transexuais pretas da periferia”, destaca Samilla Marques.

Campanha de 20 anos

Em 2024, a data completa 20 anos de existência e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou uma campanha para celebrar as duas décadas de conscientização.

No cenário internacional, o Dia da Visibilidade Trans é comemorado no mês seguinte, 31 de março.

Visibilidade Trans no Ceará: o trabalho do Centro Thina Rodrigues

No mesmo relatório desenvolvido pela Antra, o Ceará saltou da 4ª para 3ª posição como estado que mais assassinou pessoas transexuais em 2022 em números absolutos, com 11 casos.

A “Terra da Luz” permanece ocupando, ao lado de São Paulo e Rio de Janeiro, as primeiras cinco posições no ranking de assassinatos de pessoas trans no Brasil.

Nesse contexto, o Centro de Referência LGBT+ Thina Rodrigues (CERLGBT+) oferece acolhimento e atendimento humanizado à população LGBTI+ em situação de vulnerabilidade social ou em situação de violência decorrente de LGBTfobia.

Em informações compartilhadas por Samilla Marques, coordenadora do centro, as pessoas trans somam mais de 70% das atendidas pelo CERLGBT+ Thina Rodrigues.

• Centro Estadual de Refeferência LGBT+ Thina Rodrigues
• Rua Valdetário Mota, 970 - Papicu, Fortaleza - CE
• Segunda a sexta-feira - 8h00min - 17h00min

Visibilidade Trans: bandeira trans

Criada em 1999 por Monica Helms, uma mulher trans estadunidense, a bandeira com as cores azul, rosa e branco fez a sua estreia na parada do orgulho da cidade de Phoenix, estado do Arizona.

São cinco faixas horizontais, com duas de tom azul-claro nas extremidades, duas rosas e a cor branca no centro. Mas o que cada uma realmente representa?

• Azul: cor normalmente escolhida para representar os homens;
• Rosa: cor usualmente representativa das mulheres;
• Branco: representação de pessoas não-binárias.

Visibilidade Trans: quais são os avanços reconhecidos?

A vulnerabilidade social ainda atinge grande parte da comunidade trans no Brasil, mas a ampliação de discussões e a visibilidade em contexto nacional e internacional apresentaram avanços, elencados pelo portal das Nações Unidas (Onu):

• 2006: Reconhecimento do nome social nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
• 2008: Criação das portarias 1.707 e 457 pelo Ministério da Saúde, reconhecendo orientação sexual e identidade de gênero como determinantes em saúde, e criação de protocolo de cuidado para saúde específica.
• 2014: O Ministério da Educação autoriza o uso do nome social no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
• 2018: O Supremo Tribunal Federal autoriza a retificação legal de nome e gênero nos cartórios, sem necessidade de autorização judicial.