Homem processado pelo próprio cachorro pagará multa de R$ 2 mil por maus tratos

No Paraná, um homem foi processado pelo próprio cachorro, chamado Tokinho, após ter sido flagrado por câmeras de vigilância agredindo o animal à pauladas. O caso, que ocorreu em junho deste ano, resultou na prisão em flagrante do homem. Ele terá que pagar multa de R$ 2 mil em um acordo firmado com o Ministério Público do Paraná.

Após ser resgatado pela ONG Grupo Fauna de Proteção aos Animais, Tokinho foi incluído como um dos autores da ação judicial que moveu um processo contra seu antigo tutor, acusado de maus-tratos.

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Antigo tutor vai pagar multa de R$ 2 mil após agredir cachorro

O processo foi aceito pela juíza Poliana Wojciechowski, da 3ª Vara Criminal de Ponta Grossa. Ela considerou que "todo animal é sujeito de direitos fundamentais porque a Constituição lhe reconhece dignidade própria".

Após confessar as agressões, o ex-tutor de Tokinho fechou um  com o Ministério Público do Paraná. O acordo determina o pagamento de multa de R$ 2 mil.

O Grupo Fauna e seus advogados foram contrários ao acordo, pois isso livra o ex-tutor de Tokinho de responder criminalmente por maus-tratos. Ao g1 Campos Gerais e Sul, a advogada Isabella Danesi afirmou que irá recorrer porque o propósito é que o homem responda judicialmente pelas agressões.

 

Após ser resgatado, Tokinho ficou disponível para adoção e foi acolhido por um casal de professores da cidade de Ponta Grossa. No novo lar, além de muito carinho e de uma "aumiga" chamada "Minnie", o cão recebeu um novo nome: Floquinho.

Um caso semelhante já aconteceu no Ceará

Em 2021, na cidade Granja, região norte do Ceará, o juiz Guido Ferreira aceitou um processo judicial "assinado" pelo cachorro Beethoven.

Beethoven havia sido baleado no olho por um homem identificado como Francisco Johnny do Santos, que alegou que estava se protegendo do animal.

Francisco Johnny foi autuado em flagrante com base na Lei Sansão de proteção aos animais e indiciado por porte irregular de arma de fogo e maus-tratos.

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