Lula sanciona lei que autoriza uso de ozonioterapia como tratamento complementar

O presidente Luiz Inácio da Silva sancionou a lei que permite o uso de ozonioterapia como tratamento complementar em todo território brasileiro. A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 7, no Diário Oficial da União.

De acordo com o texto, o procedimento apenas poderá ser utilizado de maneira complementar e diante das seguintes condições:

• Somente poderá ser realizada por profissional de saúde de nível superior inscrito em seu conselho de fiscalização profissional;
• Somente poderá ser aplicada por meio de equipamento de produção de ozônio medicinal devidamente regularizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou órgão que a substitua;
• O profissional responsável pela aplicação da ozonioterapia deverá informar ao paciente que o procedimento possui caráter complementar.

O Projeto de Lei foi aprovado pelo Senado Federal no último dia 12 de julho após o texto passar por alterações e permitir que o procedimento seja executado por profissionais de saúde de nível superior, e não apenas médicos. 

O procedimento consiste na aplicação dos gases oxigênio e ozônio na pele ou no sangue do paciente para tratar doenças e melhorar a oxigenação dos tecidos.

Em 2020, o procedimento foi alvo de críticas após o prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, mencionar a possibilidade da ozonioterapia ser utilizada como tratamento da Covid-19.

Após a fala do prefeito, o Ministério da Saúde afirmou que o tratamento de ozonioterapia para o novo coronavírus não era recomendado e que os efeitos da ozonioterapia em pessoas infectadas ainda eram desconhecidos.

Após a sanção da lei, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) enfatizou que, até o momento, os equipamentos aprovados para o uso do procedimento são voltados para as indicações: 

• Dentística, no tratamento da cárie dental – ação antimicrobiana;
• Periodontia, na prevenção e no tratamento dos quadros inflamatórios/infecciosos;
• Endodontia: na potencialização da fase de sanificação do sistema de canais radiculares;
• Cirurgia odontológica, no auxílio no processo de reparação tecidual;
• Estética, para auxiliar na limpeza e assepsia da pele.

A Agência também apontou que novas indicações poderão ser aprovados para uso, caso as empresas apresentem os estudos necessários que comprovem a eficácia e segurança.

“Em que pese não haver equipamentos de produção de ozônio aprovados junto a esta Agência para uso em indicações médicas no Brasil, visto que ainda não foram apresentadas evidências científicas que comprovem sua eficácia e segurança, novas indicações de uso da ozonioterapia poderão ser aprovadas pela Agência, no caso de novas submissões de pedidos de regularização de equipamentos emissores de ozônio, desde que as empresas responsáveis apresentem os estudos necessários à comprovação de sua eficácia e segurança”, pontuou.

Associação Médica Brasileira diz ser contra o uso indiscriminado da ozonioterapia no tratamento de outras doenças

O diretor científico da Associação Médica Brasileira (AMB), José Eduardo Lutaif Dolci, disse que ainda em 2021, a Associação e o Conselho Federal de Medicina (CFM), emitiram posição sobre, dando ênfase a aprovação do uso de acordo com o que foi reconhecido também pela Anvisa, que são tratamentos ortodônticos e procedimentos estéticos, sendo contrários ao uso indiscriminado do uso do gás.

O médico expõe que a AMB não reconhece a ozonioterapia como especialidade ou área de atuação, já que não há comprovação científica.

“Não vemos até o presente momento, motivo para mudar o posicionamento. Mas, a AMB, que congrega 55 sociedades e especialidades, está sempre aberta a receber por parte destas sociedades que compõem seu conselho informações científicas que possam trazer contribuições e benefícios aos nossos pacientes”, pontua.

A lei aprovada não dá um "cheque em branco" para que a ozonioterapia seja usada para qualquer doença, mas apenas para o que foi aprovado pela Anvisa, com equipamentos próprios para os procedimentos e com profissionais qualificados para tal.

“Não somos contrários ao uso complementar para algumas situações específicas, somos contrários ao uso indiscriminado e sem comprovação científica da ozonioterapia para algumas doenças, que é isso que, eventualmente, pode ser propagado mediante a aprovação desta lei”, finaliza o diretor. (Colaborou Gabriela Monteiro/Especial para O POVO)

Atualizada às 21h45min