Programa Escola em Tempo Integral é sancionado pelo Governo Federal
Política começa com pactuação de matrículas ofertadas em cada município e estado, seguido de repasse de 50% da verba do Governo Federal aos entes. Objetivo e de 3,2 milhões de vagas a mais na modalidade até 2026
O Governo Federal sancionou nesta segunda-feira, 31, a lei que cria o Programa Escola em Tempo Integral. Por meio dele, estados e municípios devem receber recursos financeiros e assistência técnica para implementar pelo menos 1 milhão de novas matrículas na modalidade ainda em 2023.
De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, os municípios e estados que aderirem ao programa devem receber 50% dos recursos adiantados logo após a primeira etapa, em que os entes devem definir as metas de matrículas a serem pactuadas com o MEC. O objetivo é que os gestores tenham verba para realizar a ampliação.
É + que streaming. É arte, cultura e história.
"O MEC tem R$ 2 bilhões disponíveis para antecipar, para exatamente o prefeito e o governador prepararem suas estruturas, aumentar um laboratório ou refeitório, apoiar a compra de algum material didático. Ele define seu planejamento, recebe metade do recurso e, a partir do momento que ele implementar a matrícula, ele recebe os outros 50% dos recursos", afirmou o ministro em coletiva de imprensa.
Ao todo, a verba do programa é de R$ 4 bilhões. Além das novas vagas para 2023, o programa define uma meta de chegar a 3,2 milhões de estudantes a mais em regime de tempo integral até 2026.
Segundo Camilo, a intenção do ministério é atingir a meta número seis do Plano Nacional de Educação (PNE). Aprovado em 2014 e com vigência até 2024, o plano definiu que 50% das escolas públicas do País deveriam oferecer educação em tempo integral, atendendo pelo menos 25% dos alunos da educação básica.
Até 2022, o Brasil contava com tempo integral em apenas 27% das escolas públicas, atendendo só 18% dos estudantes, da educação infantil ao ensino médio. O Ceará é o estado que mais se destaca nesta meta, com 46,7% das escolas com vagas integrais, disponibilizando a modalidade para 36,7% dos alunos.
Camilo também afirmou que um dos resultados esperados com o programa é a redução da desigualdade entre municípios e estados em relação a oferta dessa política. Os fundos federais repassados para essas entidades devem contribuir para uma melhor distribuição das vagas.
"Cada estado foi criando a sua estratégia. É tanto que você vê uma desigualdade nacional. Se for para o Nordeste, é quem tem o maior número de matrículas em tempo integral. No Norte, é o que tem menos. A ideia é criar uma política mais equitativa", diz.
Presente na solenidade, Elmano de Freitas (PT), governador do Ceará, reafirma o objetivo de alcançar 100% das escolas da rede estadual nesse regime até 2026. “Ter agora a colaboração do Governo Federal é muito importante para que a gente acelere o processo da escola em tempo integral, que significa escola de mais qualidade, maior possibilidade que os sonhos das nossas crianças e jovens vão se constituindo”, afirma.
O presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a educação em tempo integral “chegou atrasada” no País. “No Brasil sempre se demorou para fazer as coisas no tempo certo. Precisamos mudar esse jeito de fazer as coisas”, diz.