Mais Médicos: Lula sanciona reformulação do programa com criação de mais 15 mil novas vagas

A lei do Programa Mais Médicos foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira, 14. Com a medida, institui-se a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, que deve ampliar em 15 mil o número de médicos atuando na atenção básica do SUS, com ênfase em regiões de maior vulnerabilidade.

O programa priorizará a formação dos profissionais com mestrado e especialização, bem como benefícios para atuação em locais de difícil provimento e pagamento da dívida do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Além disso, o Ministério da Saúde anunciou a abertura de novos editais para profissionais e para adesão de municípios, com iniciativas inéditas como médicos para equipes de Consultório na Rua e população prisional, bem como de novas vagas para os territórios indígenas.

Até o fim deste ano, o Mais Médicos terá mais 15 mil novos médicos em todo País, totalizando 28 mil profissionais. Conforme o Governo Federal, mais de 96 milhões de brasileiros serão beneficiados pelos atendimentos de saúde a partir do programa.

“O Mais Médicos significa, no fundo, levar aos mais longínquos lugares desse país, atendimento decente ao cidadão por profissionais da saúde. Nós sabemos que não é fácil. Não basta ter médico, é preciso que ele esteja onde as pessoas estão. Essa é a grandeza do médico de família e dos agentes de saúde. Essa nova versão do Mais Médicos veio para ficar e transformar o padrão de saúde do nosso país”, disse o presidente Lula na solenidade de sanção da lei.

Após a retomada do programa e divulgação do primeiro edital com 5.968 vagas, sendo mil vagas inéditas para a Amazônia Legal, o Mais Médicos bateu recorde com mais de 34 mil médicos inscritos – o maior número desde a criação do programa em 2013. Até agora, dos selecionados pelo primeiro edital, 3.620 profissionais já estão atuando em todas as regiões do país, garantindo atendimento médico para mais de 20,5 milhões de brasileiros.

A retomada do programa é fruto da Medida Provisória 1.165, de 2023, que foi aprovada em junho pelo Congresso Federal. Durante a tramitação no legislativo, a MP recebeu diversas contribuições dos parlamentares e passou por amplo debate em quatro Audiências Públicas.

Entenda as novas vagas e editais do Mais Médicos

O Ministério da Saúde abriu novos editais de chamamento para profissionais e para adesão de municípios ao programa. São eles:

• Para chamamento de profissionais, estão abertas as seleções referentes às vagas no modelo de coparticipação em parceria com municípios. A previsão é que o Ministério da Saúde habilite, pelo menos, 10 mil vagas neste modelo em 2023. Para os profissionais, não há mudanças na forma de seleção ou contratação. O cronograma com todas as etapas e os possíveis municípios de atuação serão divulgados nas próximas semanas.

• Em iniciativa inédita, dois editais estão abertos para garantir acesso à saúde para populações mais vulneráveis, como as que são atendidas pelos Consultórios na Rua e pela saúde prisional. Serão 111 novas vagas para profissionais que queiram atuar nos Consultórios na Rua, iniciativa que assegura atendimento médico para população em situação de rua. Outras 145 novas vagas são direcionadas para atuação no sistema de saúde prisional. É a primeira vez que o Mais Médicos destina profissionais para esses serviços. O edital para os gestores locais aderirem a essas vagas também está aberto.

• O Ministério da Saúde também abriu um edital para atuação nos Distritos Sanitários Indígenas (DSEIS). São 59 vagas abertas para profissionais que queiram atender em territórios indígenas. O objetivo é repor as vagas que não foram preenchidas pela gestão passada e garantir o acesso à saúde para essa população, prioridade do Governo Federal.

• Além desses, foi aberto um novo edital para que municípios aderidos ao Programa confirmem 1.232 vagas de reposição de profissionais.