Chacina do Curió: relembre julgamentos de outros massacres no Brasil

Com a leitura, na madrugada deste domingo, 25, da sentença que condenou quatro policiais militares, chegou ao fim o primeiro de três julgamentos da Chacina do Curió. Ideraldo Amâncio, Wellington Veras Chagas, Marcus Vinícius Sousa da Costa e António José de Abreu Vidal Filho receberam penas que, somadas, passam de mil anos de prisão.

Crimes do tipo, no entanto, acontecem com frequência no Brasil. O POVO listou outras chacinas desde os anos 1990. Confira abaixo detalhes de como foi o desfecho judicial destes casos.

1992: Massacre do Carandiru

Maior chacina da história do Brasil, o Massacre do Carandiru teve 111 mortes na conta oficial. O crime ocorreu na Casa de Detenção de São Paulo, conhecida como presídio Carandiru.

Investigação

Uma rebelião entre presos em um dos pavilhões do presídio levou a uma operação da Polícia Militar. A ação foi autorizada pelo secretário da Segurança Pública do estado à época.

Julgamento

Ao todo, 121 policiais foram indiciados em tribunais militares, e 116 levados a júri pela Justiça civil. Destes, 74 foram condenados. O coronel Ubiratan Guimarães, que coordenou a operação, foi absolvido em recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele havia sido condenado individualmente a mais de 600 anos de prisão.

Em 2006, Ubiratan foi assassinado dentro de seu apartamento. No muro do prédio, uma pichação dizia "aqui se faz, aqui se paga".

Dos demais condenados, nenhum foi preso até o momento, todos aguardam em liberdade julgamento de recursos. Apenas dez foram exonerados da PM, e o restante ou segue na ativa, ou se aposentou ainda a serviço da corporação. Houve promoção para 58 dos envolvidos.

1993: Chacina da Candelária

Em julho de 1993, dois carros com placas cobertas pararam em frente à Igreja da Candelária, no Centro do Rio de Janeiro (RJ). Os ocupantes abriram fogo contra dezenas de pessoas em situação de rua que dormiam na praça em frente à igreja.

Investigação

Um dos sobreviventes, Wagner dos Santos, foi encontrado durante as investigações. Ele havia levado quatro tiros, e auxiliou no reconhecimento dos autores do ataque.

Julgamento

Sete homens foram indiciados, sendo dois policiais militares e um ex-PM. Três foram inocentados, um foi condenado apenas por guardar uma das armas do crime, e os outros três, embora considerados culpados, seguem em liberdade.

1993: Chacina de Vigário Geral

Também na capital fluminense, a Chacina de Vigário Geral teve 21 vítimas executadas por homens encapuzados na comunidade de Vigário Geral. O crime ocorreu em retaliação à morte de quatro policiais militares, no dia anterior, no mesmo bairro.

Investigações

No inquérito, descobriu-se a participação direta de pelo menos 36 pessoas na ação. Outros 16 atuaram de maneira indireta no crime.

Julgamento

Ao todo, 52 policiais militares foram acusados formalmente. Apenas seis foram condenados. Destes, quatro estão soltos por força de habeas corpi, um foi executado enquanto cumpria pena no regime semi-aberto, e somente um segue preso.

1995: Massacre de Corumbiara

Na cidade de Corumbiara (RO), uma reintegração de posse ocorrida de forma ilegal terminou com ao menos dez mortos, incluindo uma criança de dez anos. Outras seis pessoas morreram no hospital, e sete seguem desaparecidas.

Investigação

No curso da investigação o foco foi buscar a condenação dos próprios camponeses, devido à morte de dois policiais durante troca de tiros.

Julgamento

Dois ocupantes da fazenda foram a julgamento pela morte dos policiais. Três PMs foram indiciados pelas execuções dos camponeses. Todos os envolvidos receberam anistia em 2013.

1996: Massacre de Eldorado dos Carajás

Outro caso de ação contra um acampamento de sem-terras, o Massacre de Eldorado dos Carajás (PA) é considerado um dos maiores exemplos de abuso policial na história recente do Brasil.

Investigação

O próprio secretário da Segurança Pública do Pará à época foi responsável por ordenar a ação policial. Concluiu-se que mais de 150 policiais tiveram participação no crime, que deixou 21 sem-terras mortos.

Julgamento

Dos 155 policiais militares indiciados, somente dois foram condenados. Fazendeiros e jagunços que também teriam participado das execuções não foram incluídos no inquérito.

2004: Chacina da Sé

A Chacina da Sé foi uma série de ataques em agosto de 2004 contra pessoas em situação de rua no Centro de São Paulo (SP). São contabilizados sete mortos e outros oito feridos.

Investigação

O inquérito indicou que as vítimas foram escolhidas por haverem testemunhado o envolvimento de policiais militares no tráfico de drogas em São Paulo.

Julgamento

Seis policiais foram denunciados pelo crime, e três chegaram a ser presos, mas foram soltos por falta de provas. Ninguém foi condenado até hoje pelo crime.

2005: Chacina do Parque Oeste Industrial

Cerca de 3 mil famílias que ocupavam um terreno abandonado em Goiânia (GO) foram alvo de uma ação violenta em fevereiro de 2005. Dois homens foram mortos e 40 pessoas ficaram feridas.

Investigação

Na noite da desocupação, 800 ocupantes do terreno foram presos. O restante - cerca de 14 mil pessoas - ficou desalojado ou se abrigou em outros locais da cidade. As investigações indicaram uma série de desaparecidos e a suspeita de mortes não incluídas na versão oficial.

Julgamento

A Justiça de Goiás concluiu que "não houve excesso por parte da polícia" na ação. Ninguém foi indiciado.

2005: Chacina da Baixada

Ocorrida nos municípios de Nova Iguaçu e Queimados (RJ), a Chacina da Baixada levou a óbito 29 pessoas, deixando outras duas feridas. É uma das maiores chacinas da história do Rio de Janeiro.

Investigação

Descobriu-se que o motivo dos crimes teria sido o endurecimento de normas disciplinares após mudanças no comando de batalhões da PM na Baixada Fluminense. Insatisfeitos com as novas regras, policiais entraram em um carro e passaram a atirar em qualquer pessoa que estivesse na região.

Julgamento

O Ministério Público denunciou 11 PMs por participação direta ou indireta na chacina. Seis foram a júri popular. Um deles foi executado a tiros logo após prestar depoimento, e o restante foi condenado.

2007: Chacina do Alemão

Uma operação policial no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro (RJ), em junho de 2007, terminou com 19 pessoas mortas e dezenas de feridos. A ação foi realizada como parte de uma série de incursões no contexto dos Jogos Pan-Americanos do RJ.

Investigação

Feita com o pretexto de desestabilizar o tráfico de drogas na região, a operação foi organizada pela Secretaria da Segurança do RJ. Das 19 vítimas, 11 não tinham nenhuma ligação com o crime organizado. As favelas que foram ocupadas seguiram sob o comando das facções.

Julgamento

Apesar de haver um relatório da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, órgão do Governo Federal à época, indicando diversas execuções sumárias, ninguém foi indiciado pela operação.

2015: Chacina em Osasco e Barueri

Com 18 mortes, a Chacina da Grande São Paulo ocorreu em agosto de 2015. As mortes ocorreram nas cidades de Osasco e Barueri.

Investigação

Governador de São Paulo à época, Geraldo Alckmin ofereceu R$ 50 mil a quem tivesse informações sobre os crimes. Três policiais militares e um guarda civil de Barueri foram denunciados pelo Ministério Público.

Julgamento

As penas dos denunciados, somadas, ultrapassaram 700 anos de prisão. Um dos policiais e o guarda civil tiveram a sentença anulada em segunda instância, e foram inocentados em novo júri.

2015: Chacina de Costa Barros

Em novembro de 2015, cinco jovens saíram para comemorar o primeiro salário de um deles. Na volta, o carro onde eles estavam foi atingido por 111 tiros disparados por policiais militares.

Investigação

A operação policial que vitimou os jovens tinha como objetivo capturar, em flagrante, um grupo que fazia roubo de cargas. Eles teriam achado que o veículo dos jovens seria o dos criminosos. Em vez de dar ordem de prisão, abriram fogo.

Julgamento

Quatro policiais militares foram indiciados pelos homicídios. Três deles foram condenados em primeira instância, e o outro após recurso do Ministério Público.

2021: Chacina do Jacarezinho

Com 29 mortes, uma operação em maio de 2021 na Favela do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, é considerada a ação policial mais letal já realizada na cidade. O caso ocorreu durante a pandemia de Covid-19, apesar de uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) proibindo incursões do tipo enquanto durasse a emergência em saúde.

Investigação

Durante uma ação da PM no Morro do Jacarezinho, um policial foi morto em troca de tiros. A partir de então, os demais agentes teriam passado a agir com ainda mais violência, levando às mortes. A Polícia Civil disse não ter encontrado indícios de ilegalidade na operação.

Julgamento

O Governo do Rio de Janeiro sustentou que a operação foi realizada dentro da legalidade. Ninguém foi indiciado pelos crimes até hoje.

2022: Chacina da Vila Cruzeiro

Outra operação policial com dezenas de óbitos no Rio de Janeiro foi chamada de Chacina da Vila Cruzeiro. A ação resultou em 23 mortes pela contagem oficial, mas moradores alegam que o número é maior.

Investigação

Dos 23 mortos, 16 não tinham antecedentes criminais. O Ministério Público abriu investigação sobre o caso, apurando a responsabilidade do comando das forças de segurança do RJ e dos policiais individualmente

Julgamento

O caso segue em aberto, com inquéritos nas esferas estadual e federal, pois houve participação de agentes da Polícia Rodoviária Federal na ação.