Maconha: STF adia mais uma vez o julgamento sobre porte de drogas
O julgamento que trata da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal foi remarcada; confira nova data e as ultimas notícias
07:00 | Jun. 03, 2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. A corte marcou uma nova data que será dia 21 de junho.
A primeira sessão ocorreu dia 24 de maio, porém o STF utilizou o encontro para discutir uma ação penal contra o ex-presidente Fernando Collor.
A segunda sessão deveria ter sido no dia 1° de junho, mas o julgamento teve que ser remarcado novamente por causa da visita do presidente da Finlândia, Sauli Niinistö, aos magistrados.
A tese, que começou a ser discutida pelo órgão em 2015, vem sofrendo adiamentos. O caso já passou pelas mãos de Teori Zavascki, falecido em 2017, e atualmente está sendo pautado pela atual presidente do STF, Rosa Weber.
Julgamento do STF: maconha x todas as drogas
STF: SAIBA como está a discussão sobre porte de droga para uso pessoal
Os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin já votaram e todos foram a favor do porte pessoal de drogas para consumo próprio. Mendes defende a descriminalização de todas as drogas. Já Luís Roberto Barroso e Edson Fachin apoiam apenas a posse da maconha.
Porte de drogas: conflito de leis
A Defensoria Pública de São Paulo, autora do recurso, afirma que o artigo 28 da lei 11.343/2006 (Lei de Drogas), conflita com os direitos de privacidade e intimidade dos indivíduos assegurados pela Constituição Federal.
A instituição pública pede para que o artigo citado, que prevê penas para quem adquire, transporta e guarda drogas para consumo pessoal, seja considerado inconstitucional.