Violência psicológica: como identificar e denunciar esse crime?

A violência psicológica envolve uma relação baseada em condutas de manipulação emocional que causam impactos na saúde mental de um dos interlocutores, normalmente a vítima de xingamentos – implícitos ou explícitos – e chantagens.

O comportamento do agressor visa a fragilidade gradual do envolvido, com 27,6 milhões de pessoas que já sofreram agressão psicológica no Brasil (17,4% da população), segundo a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019.

Entenda a seguir os sinais de alerta e como ajudar alguém que está sofrendo abuso psicológico.

O que é a violência psicológica?

A violência psicológica, também conhecida como abuso emocional ou abuso psicológico, é caracterizada por atos que procuram humilhar e diminuir a autoestima de outra pessoa em qualquer tipo de relacionamento.

A atitude pode provocar impactos na saúde mental da vítima, incluindo o diagnóstico de doenças como a depressão e a ansiedade, além de sentimentos autodestrutivos, pavor e tristeza.

Violência psicológica é crime? O que diz a Lei?

Além de dispor a dignidade da pessoa humana nos fundamentos da Constituição Federal, o Brasil é um dos países signatários da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). O documento estabelece a proteção dos direitos universais.

Em seu artigo quinto, a DUDH estabelece que “ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes”.

A violência psicológica é citada explicitamente na Lei Maria da Penha, trazendo a figura do abuso contra a mulher. Em outros casos, a conduta pode se constituir como uma violação aos direitos humanos, inerentes a cada cidadão.

Violência psicológica e Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha sistematiza os tipos de violência que podem ser praticadas contra a mulher, entre elas a agressão psicológica. O texto entende essa conduta como causadora de dano emocional, diminuição da autoestima e perturbadora do pleno desenvolvimento.

No artigo 7º, inciso III, as atitudes relativas à forma de violência procuram degradar ou controlar ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, entre outros tipos de pressão.

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Como a vítima pode provar a violência psicológica?

O abuso psicológico, diferente da violência física, não deixa marcas no corpo da vítima, mas a sua comprovação pode acontecer por meio de mensagens de texto, gravações, testemunhas e o laudo de um médico ou profissional adequado.

No caso da Lei Maria da Penha, é possível solicitar uma medida protetiva de urgência para a vítima, sem a necessidade de comprovar os atos. O pedido pode ser elaborado em delegacias, promotorias ou defensorias comuns ou especializadas.

Como denunciar?

Além das denúncias realizadas em delegacias, a vítima e outras pessoas ou testemunhas interessadas em notificar abusos psicológicos podem entrar em contato com os números a seguir:

• Central de Atendimento à Mulher – 180 (ligação gratuita)

• Casa da Mulher Brasileira – (85) 3108-2998 / 3108-2999 (recepção)

• Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Nudem) da Defensoria Pública Geral do Ceará – (85) 3108-2986

• Instituto Maria da Penha (IMP) – 4102-5429 / 98897-6096

Sinais de alerta: veja exemplos de violência psicológica

Conheça alguns sinais de alerta que podem exemplificar a prática da violência psicológica na rotina da vítima.

Agressões verbais

Os indícios de agressões verbais podem ser caracterizados a partir de comentários com o objetivo de controlar a vítima e minar a sua autoestima, ressaltando aspectos negativos que desvalorizem o indivíduo no relacionamento.

Intolerância ou discriminação

As falas de cunho discriminatório que estão centradas na desumanização da vítima, colocando-a em uma situação vexatória que desestabilize sua saúde mental, também são um sinal de alerta da violência psicológica.

Chantagem

A chantagem pode estar presente em frases que induzem a vítima a sentir forte dependência emocional do agressor, utilizando o seu relacionamento com o outro para manipulá-lo e obter o que deseja.

Indiferença

Ao mesmo tempo em que mantém a vítima em uma relação de dependência, o agressor pode se mostrar indiferente em suas atitudes. Esse distanciamento estratégico é capaz de influenciar no retraimento e insegurança da outra pessoa.

Perseguição

A perseguição reiterada e por qualquer meio, ameaçando a integridade física e psicológica e restringindo a capacidade de locomoção da vítima, é um crime incluído no Código Penal por meio da Lei 14.132/2021.

Constrangimento público

A ridicularização da vítima em um contexto público, expondo-a a xingamentos e causando aflição emocional, é uma das características da violência psicológica. A conduta é considerada uma violação ao direito à dignidade da pessoa.

Ameaça

A intimidação pode surgir na forma de ameaças, gestos ou comentários que exprimem a vontade de machucar a vítima. Segundo o portal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a ameaça “pode ser contra a própria vítima, contra pessoa próxima ou até contra seus bens”.

Privação da liberdade econômica

A dependência psicológica é estendida para o setor econômico e coloca a vítima em um estado de privação de sua liberdade, incapaz de sobreviver financeiramente sem o agressor como fonte de renda.

Manipulação dos fatos

A manipulação dos fatos busca alterar a percepção do outro por meio de atitudes que, direta ou indiretamente, farão a vítima questionar sua versão de determinado evento. Esse tipo de controle pode ser chamado de “gaslighting”.

Quais são as consequências do abuso psicológico nas vítimas?

Em entrevista ao portal O POVO, a psicóloga Roberta Maria Ferreira ressalta que as consequências do abuso não são apenas emocionais, mas resultam em sintomas físicos, como insônia, dor de cabeça e tremores.

“Se o emocional está comprometido, todas as outras áreas dessa vítima vão se comprometer", explica. A profissional completa que a violência psicológica pode distanciar a pessoa de sua família e amigos, além de impactar na área de atuação.

Quais são os principais desafios para enfrentar a violência psicológica contra a mulher?

“O abusador sempre frisa que esse comportamento de controle em relação à vítima é de cuidado”, começa Roberta. De acordo com a psicóloga, a atitude pode confundir a reação da mulher, que não considera o seu parceiro como o responsável pelo seu mal-estar.

O próprio perpetrador da violência, diferente da vítima, nem sempre reconhece a extensão de seu comportamento, o que influencia na forma como o abuso é tratado. “Por isso que geralmente quem vai para os consultórios de psicoterapia é a vítima”, relata.

A representante da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Leila Brant Assaf, relatou para a Agência Câmara de Notícias a falta de capacitação dos profissionais que atendem as vítimas de violência contra a mulher.

“A maioria dos cursos de formação dos profissionais de segurança pública não têm formação específica para a violência contra a mulher”, apontou para a agência.

Como ajudar alguém que está sofrendo abuso psicológico?

“A primeira ajuda, quando você percebe que uma pessoa próxima a você está sofrendo abuso, é chegar com muito acolhimento”, recomenda a psicóloga. Nesse contexto, a vítima nem sempre pode reconhecer a sua condição, e é preciso ter cautela para não afastá-la.

“Ela (a vítima) tem distorção da realidade, os sentimentos são extremamente confusos, ambivalentes. Então vai demorar para essa pessoa perceber os prejuízos que ela tem em relação ao social dela”, explica.

Para mais informações sobre temáticas relacionadas e as sua consequências para as mulheres cearenses, não esqueça de conferir a reportagem especial “Calendário do feminicídio: a cada mês uma mulher foi vítima em Fortaleza” no O POVO +.