Dia Nacional da Libras: língua é há 21 anos reconhecida como oficial do Brasil
Instituído em 2014, o dia marca o aniversário da Lei 10.436/2002 que estabeleceu a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua oficial brasileira
Há 21 anos, no dia 24 de abril de 2002, era sancionada a Lei 10.436/2002 que reconheceu a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua oficial do Brasil, entendendo-a como um sistema linguístico de transmissão de idéias e fatos, oriundos de comunidades surdas no País. A data marca o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais, instituído em 2014.
“Na nossa geração, a gente enfrentou várias barreiras e a legalização foi uma dessas. Foram vários processos. Veio também o decreto da Libras e a gente conseguiu avançar mais ainda,” relata o presidente da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), Antonio Abreu.
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O decreto de Libras, de dezembro de 2005, que regulamentou a lei de libras, estabeleceu medidas para o acesso de surdos à saúde e educação, além da inclusão da disciplina de Libras como optativa para cursos de ensino superior e educação profissional. Também por meio do decreto, foram definidas diretrizes para a formação de tradutores e intérpretes de Libras - Língua Portuguesa.
Abreu lembra que, na área da educação, não havia professores surdos e que foi necessário muita luta da comunidade para que toda a sociedade reconhecesse a língua brasileira de sinais. Ele coloca, ainda, que o objetivo maior da Feneis, da qual é presidente desde 2020, é exatamente difundir a língua de sinais em toda a sociedade brasileira, bem como no mercado de trabalho e em diferentes setores.
Para ele, a vivência da comunidade entre os surdos têm uma lógica porque há uma identidade em comum. “A gente comunga da mesma língua, uma cultura e identidade,” comenta.
Colaborou Emiliano Aquino / Especial para O POVO e Cristiane Farias (TILS)