Dia Nacional da Libras: língua é há 21 anos reconhecida como oficial do Brasil

Há 21 anos, no dia 24 de abril de 2002, era sancionada a Lei 10.436/2002 que reconheceu a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua oficial do Brasil, entendendo-a como um sistema linguístico de transmissão de idéias e fatos, oriundos de comunidades surdas no País. A data marca o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais, instituído em 2014.

“Na nossa geração, a gente enfrentou várias barreiras e a legalização foi uma dessas. Foram vários processos. Veio também o decreto da Libras e a gente conseguiu avançar mais ainda,” relata o presidente da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), Antonio Abreu.

O decreto de Libras, de dezembro de 2005, que regulamentou a lei de libras, estabeleceu medidas para o acesso de surdos à saúde e educação, além da inclusão da disciplina de Libras como optativa para cursos de ensino superior e educação profissional. Também por meio do decreto, foram definidas diretrizes para a formação de tradutores e intérpretes de Libras - Língua Portuguesa.

Abreu lembra que, na área da educação, não havia professores surdos e que foi necessário muita luta da comunidade para que toda a sociedade reconhecesse a língua brasileira de sinais. Ele coloca, ainda, que o objetivo maior da Feneis, da qual é presidente desde 2020, é exatamente difundir a língua de sinais em toda a sociedade brasileira, bem como no mercado de trabalho e em diferentes setores.

Para ele, a vivência da comunidade entre os surdos têm uma lógica porque há uma identidade em comum. “A gente comunga da mesma língua, uma cultura e identidade,” comenta.

Colaborou Emiliano Aquino / Especial para O POVO e Cristiane Farias (TILS)