OAB-PR repudia fala de desembargador sobre Norte e Nordeste do Brasil

A Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) publicou, neste sábado, 15, uma nota em que repudia "veementemente" a declaração do desembargador Mário Helton Jorge sobre o estado ter "nível cultural superior ao Norte e ao Nordeste".

A OAB-PR classificou os termos empregados como "incompatíveis com o senso de justiça e igualdade que se espera dos magistrados".

"A seccional, portanto, manifesta seu incondicional apoio à advocacia e sua solidariedade ao povo brasileiro, atingidos pelas palavras de cunho discriminatório", continua a nota de repúdio.

Nela, o órgão também aponta que se utilizará dos meios legais e regimentais "para desagravar a advocacia paranaense, desrespeitada na manifestação do magistrado".

Neste sábado, 15, ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, também se manifestou sobre o caso. Em seu perfil no Twitter, Dino afirmou que irá acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério Público Federal (MPF).

Na percepção do ministro, a conduta pode ser enquadrada na Lei Nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

"Precisamos de uma Justiça antirracista no Brasil. E por isso vamos enviar ao CNJ e ao MPF o caso do desembargador que propagou que um Estado tem 'nível cultural superior' a outras regiões, em abordagem discriminatória. Consideramos que a conduta pode ser enquadrada na Lei 7716/89", escreveu o ministro.

A fala ocorreu durante a sessão da quinta-feira, 13, na Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), em Curitiba.

Na ocasião, o magistrado criticava casos de corrupção envolvendo políticos paranaenses. "Porque é uma roubalheira generalizada. E isso no Paraná, que é um estado que tem um nível cultural superior ao Norte do país, ao Nordeste", apontou.

Em nota, o TJ-PR afirmou que as palavras do desembargador foram por ele utilizadas para criticar a atual conjuntura política do estado.

"Não houve intenção de menosprezar ou estabelecer comparação de cunho preconceituoso contra qualquer pessoa, instituição ou região. O magistrado lamenta o ocorrido e pediu sinceras desculpas pelo comentário", afirma a nota do Tribunal.

Confira a nota da OAB-PR na íntegra

Nota de repúdio

"A OAB/PR repudia veementemente as manifestações do desembargador Mário Helton Jorge, feitas durante a Sessão de 13/04/2023 na Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR). Os termos empregados são incompatíveis com o senso de justiça e igualdade que se espera dos magistrados.

A seccional, portanto, manifesta seu incondicional apoio à advocacia e sua solidariedade ao povo brasileiro, atingidos pelas palavras de cunho discriminatório.

A OAB/PR se utilizará dos meios legais e regimentais para desagravar a advocacia paranaense, desrespeitada na manifestação do magistrado.

Diretoria da OAB Paraná"