Edital de R$ 150 milhões para prevenir violência em escolas sai nesta terça, diz Flávio Dino

Diante da onda de violência nas escolas do País, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou uma série de medidas para prevenir casos de violência no ambiente escolar. Uma das ações, é o lançamento de um edital de R$ 150 milhões para que estados e municípios tenham a possibilidade de aplicar recursos de segurança nas escolas. De acordo com o ministro, o edital está previsto para ser publicado nesta terça-feira, 11.

“O edital é aberto. Cada município, cada estado vai apresentar a sua proposta. Eu quero comprar viaturas para fazer ronda nas escolas: é possível. Eu quero realizar observatório de violência e fazer capacitação nos vigilantes das escolas ou nos porteiros: é possível”, detalha.

Outra medida da pasta diz respeito à responsabilização das redes sociais quanto à disseminação de conteúdos nocivos que acabam por incitar a violência. Segundo a Secom, antes da coletiva, o ministro se reuniu com representantes da Meta, Kwai, TikTok, Whatsapp, Youtube, Twitter e Google. “Alguns têm atendido, outros, não. Estamos vendo por parte dessas empresas, não todas, dificuldade de compreender esse papel ativo que estamos buscando em face da gravidade.”

A equipe de monitoramento do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), segundo Dino, somente nos dias 8 e 9 de abril, identificou mais de 511 perfis em que há apologia à violência ou ameaças contra escolas.

O ministro ainda acrescentou que as medidas de monitoramento continuarão tendo atenção especial até 20 de abril, data em que o massacre de Columbine aconteceu em 1999. A data tende a ser considerada relevante nessas ameaças.

“Não há razão para pânico em relação ao dia 20, ao dia 19 ou ao dia 21. O que há é uma necessidade de fortalecimento de mecanismos institucionais e aí me refiro aos governos, não só o Federal, mas estaduais, que comandam as polícias estaduais, as prefeituras. Enfatizo que neste momento é decisivo o comportamento das plataformas de tecnologia para que possamos ter uma prevenção geral”, acrescenta.

Durante a coletiva realizada nessa segunda-feira, 10, o ministro também afirmou que argumentos citando liberdade de expressão nos Termo de Uso da plataforma não serão aceitos. “Não existe liberdade de expressão para quem difunde pânico ou faz ameaça contra escolas. Não existe liberdade de expressão para quem quer matar crianças nas escolas. E, portanto, não há Termo de Uso que consiga juridicamente servir de escudo para quem quer se comportar de modo irresponsável.”

A exigência do Ministério de Justiça e Segurança Pública é que as redes sociais tenham canais abertos, velozes e urgentes de atendimento às solicitações das autoridades policiais. “Deixei claro que, se essa notificação não for atendida, vamos tomar providências policiais e judiciais. Obviamente, não desejamos isso. Nosso desejo é que as empresas de tecnologia nos ajudem.”