Projeto de lei propõe delegacias especializadas na proteção animal
O texto está em análise na Câmara dos Deputados e busca atender tanto os animais silvestres, quanto os domesticados
A criação e o funcionamento de Delegacias Especializadas em Proteção Animal (Depa) foi tema do Projeto de Lei 211/23, visando atender animais silvestres e domesticados vítimas de violência. O autor da proposta é o deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto ainda inclui o atendimento em caso de “maus-tratos, venda ilegal, prática de crime, exposição indevida e outras condutas cruéis”, segundo informações da Agência Câmara de Notícias.
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O aumento de denúncias e relatos de casos cruéis foi a motivação de Zé Haroldo Cathedral, deputado federal por Roraima, para desenvolver o projeto.
“É necessária a criação de repartição especializada para que os responsáveis sejam averiguados e punidos na forma da lei”, defende.
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Projeto de Lei: Conheça o texto
No conteúdo desenvolvido, o Poder Público prestaria, por meio das delegacias especializadas, além de convênio com clínicas públicas ou particulares, “assistência veterinária ao animal vítima de maus tratos e de abusos”.
Um número de telefone ou outro meio eletrônico seriam disponibilizados pelas delegacias para acionamento imediato com atendimento ininterrupto, incluindo feriados e finais de semana.
Os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinados aos estados seriam utilizados para a construção das delegacias.
O projeto ainda será despachado para análise das comissões da Câmara, de acordo com o comunicado no portal da Câmara dos Deputados.
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