Uso de animais em pesquisas e testes de cosméticos é proibido pelo Concea
Norma foi estabelecida por uma resolução publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 1º de março
O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) publicou uma resolução que proíbe o uso de animais vertebrados, exceto seres humanos, em pesquisa científica e desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
A resolução foi aprovada em dezembro do ano passado e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 1º de março. A norma tem vigência imediata e dúvidas na sua interpretação devem ser julgadas pelo coordenador do Concea.
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Com a sua publicação, o órgão colegiado do do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) proíbe testes em casos em que a fórmula testada já tem eficácia e segurança comprovada e torna obrigatório, caso contrário, que métodos alternativos sejam utilizados.