Casal de Minas Gerais faz contrato com multa de R$ 180 mil em caso de traição
Para defender esse item no contrato, o casal usou como argumento, que a indenização seria "pelo possível constrangimento e vergonha que (o traído) pode passar
Um casal de Belo Horizonte, em Minas Gerais, resolveu fazer um pacto antenupcial com uma cláusula incomum: se houver traição, o infiel terá que pagar multa de R$ 180 mil. O documento foi validado pela juíza Maria Luiza de Andrade Rangel Pires, titular da Vara de Registros Públicos da capital mineira, que autorizou a inclusão da cláusula de multa no contrato.
O pacto antenupcial é um "contrato elaborado antes do casamento, no qual os noivos estabelecem as regras que vão vigorar durante a constância da união, como as repercussões econômicas em um possível término do relacionamento", conforme apontado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).
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Para defender esse item no contrato, o casal usou como argumento que a indenização seria "pelo possível constrangimento e vergonha que (o traído) pode passar aos olhos da sociedade", informou o portal G1 de Minas Gerais.
De acordo com a magistrada, mesmo que essa condição pareça estranha, os casais são autônomos para decidirem o conteudo do acordo que será feito entre as partes no tocante ao pacto antenupcial. Sendo assim, basta que não seja violado os princípios da dignidade humana, da igualdade entre os cônjuges e da solidariedade familiar.