GO: Juiz tira vaga de cotista negra e nomeia candidato branco em concurso para professor universitário
A instituição e a candidata cotista entraram com recursos
Por meio de decisão judicial, um candidato branco foi nomeado em uma vaga destinada a candidatos negros em concurso para professor na Universidade Federal de Goiás (UFG). A determinação, concretizada no último dia 16 de novembro, é do juiz Urbano Leal Berquó Neto. A instituição e a candidata cotista entraram com recursos. As informações são do jornal O Globo.
Segundo a secretária de inclusão da universidade, Luciana de Oliveira Dias, o caso se deve à má interpretação do processo seletivo da instituição, que é referência nacional pela metodologia de vagas para cotistas.
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No entanto, para a defesa de Rodrigo Gabrioti, o candidato branco que tomou posse da vaga no concurso, o questionamento da Justiça é algo de "cunho matemático", tendo em vista que a reserva de vagas é feira apenas em casos em que o número de vagas é igual ou superior a três.
"A lei de cotas fala que a reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a três. E, agora, a UFG publicou um único edital com diversas vagas para 'cargos distintos'. No cargo em que Gabrioti foi aprovado, só tinha uma vaga imediata, portanto, não poderia haver reserva de cotas. A UFG somou todas as 15 vagas de 'cargos distintos' e escolheu onde ia 'colocar as cotas'. Isso não pode, a lei não permite. As cotas devem ser reservadas para cada cargo", afirmou a defesa ao O Globo.
O edital do concurso, porém, menciona apenas um cargo, o de "professor do Magistério Federal", para o qual estão previstas 15 vagas, em que três delas ficam reservadas a candidatos cotistas. A secretária Luciana explica que a escolha para a aplicação de vagas cotistas varia de acordo com os pedidos dos departamentos.
"A universidade lança esse edital para uma única carreira, a de magistério superior, ela é o que consta no edital. (...) Primeiro nós recebemos os pedidos dos departamentos de cada curso. Para cumprirmos a regra de 20%, a cada cinco pedidos, um é aplicado com reserva de vagas. Dessa vez coincidiu de ser o da Faculdade de Informação e Comunicação (FIC), mas poderia ser de qualquer outro, como já foi", destacou ao jornal.