Bloqueio de rodovia gera multa de quase R$ 6 mil e suspensão da CNH
Se houver reincidência em menos de 12 meses, a multa é dobrada
O bloqueio de rodovias gera multa, considerada como infração gravíssima, no valor de R$ 5.869, além da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), se houver reincidência em menos de 12 meses, a multa é dobrada de valor e chega a R$ 11.738.
"Usar o veículo, intencionalmente, para interromper, restringir ou perturbar a circulação nas rodovias", informou a PRF. A informação foi destaca pela corporação após os bloqueios efetuados por grupos golpistas em rodovias do Brasil. No Ceará, a PRF informou que, na manhã desta terça-feira, 1º, nenhuma via estava interditada. Entre a madrugada de segunda, 31, e a manhã de hoje, haviam sido identificados três bloqueios na BR-116 no Estado.
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Rodoviária
Os protestos dos grupos têm causado impactos para passageiros de ônibus interestaduais que têm Fortaleza como partida ou ponto de chegada. Conforme a Socicam, administradora da rodoviária da Capital, "alguns horários estão com atraso ou sendo cancelados" nesta terça-feira, 1º.
A empresa enfatiza que os transtornos foram registrados em alguns trajetos interestaduais. Até o momento, as linhas intermunicipais operam dentro da normalidade.
Em nota, a Socicam recomenda que os passageiros entrem em contato diretamente com as empresas de ônibus para se certificar do status de suas viagens. O contato das empresas está disponível no site www.rodoviariafortaleza.com.
PM pode atuar na dispersão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta terça-feira, 1º, o uso das polícias militares na desobstrução das rodovias estaduais e federais, ocupadas por grupos golpistas que protestam pelo resultado das eleições.
"As Polícias Militares dos Estados possuem plenas atribuições constitucionais e legais para atuar em face dessecorporação a identificar os caminhões utilizados no bloqueio das estradas e aplicar multa de R$ 100 mil por hora e prisão em flagrante.
O ministro ainda considerou as manifestações como um “movimento ilegal” e que demonstram risco à segurança pública e às instituições democráticas.
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