Mulher aciona Justiça para deduzir gastos com cachorro no Imposto de Renda
Responsável por entrar com a ação foi Maria Helena Querido, que atua como ativista da causa animal e escritora; outro pedido desse porte deve ser protocolado em breve
Uma mulher entrou com uma ação para deduzir os gastos veterinários que tem com seu cachorro na declaração do Imposto de Renda (IR). Segundo informações da colunista Joice Bacelo, do portal Valor Econômico, ação inédita foi recebida pela 1ª Vara Federal Cível da Justiça Federal de Brasília.
A responsável por entrar com a ação foi Maria Helena Querido, que atua como ativista da causa animal e escritora.
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Tutora de um cão Shih-Tzu de 14 anos chamado Troy, a mulher alega gastos com despesas médico- hospitalares veterinárias e tenta descontar eles dos valores que deve pagar à União.
Essa ação judicial, segundo colunista, é inédita no País.
No entanto, o advogado do caso, Marcus Vinícius Ramos já tem sido procurado por outros tutores e afirmou à jornalista que logo mais deve protocolar outro processo desse porte.
Iniciativa já tinha virado um Projeto de Lei (PL) em abril deste ano.
O PL nº 848, protocolado pelo deputado Christino Aureo (PP-RJ) tenta mudar a legislação para possibilitar que despesas médicas veterinárias "associadas a animais registrados em um cadastro nacional' sejam deduzidas do IR.
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