Integrante do PCC comprou fuzil após obter autorização do Exército, diz PF
O valor das armas supera R$ 60 mil. Um homem tinha 16 processos criminais
Um homem com 16 processos criminais, membro da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) obteve o certificado de registro de CAC (caçador, atirador e colecionador) no Exército Brasileiro, com o documento conseguiu comprar duas carabinas, um fuzil, duas pistolas, uma espingarda e um revólver, mesmo tendo uma ficha corrida que incluem cinco indiciamentos por crimes como homicídio qualificado e tráfico de drogas.
Segundo o portal Folha de S.Paulo, o registro foi obtido em junho de 2021, já na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL). Nos últimos anos o atual governo tem flexibilizado o acesso de armamento à população. Portarias e decretos têm especialmente facilitado burocraticamente a categoria dos CACs. No último dia 14, a Polícia Federal apreendeu as armas compradas pelo criminoso, quando cumpria três mandados de busca e apreensão através da operação Ludíbriona na cidade de Uberaba(MG).
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O valor das armas supera R$ 60 mil. De acordo com a Folha, a investigação da Polícia Federal concluiu que para conceder o certificado de registro de CAC ao homem, o Exército não solicitou certidão negativa da Justiça de primeira instância, na qual o membro do PCC tem 16 processos.
O criminoso apresentou apenas a certidão negativa de antecedentes criminais na 2ª instância, emitida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Nesses casos, a legislação determina expedição do documento em primeira instância. Ainda conforme a Folha, para se tornar CAC é exigida a comprovação de idoneidade, sendo solicitada apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral.
Especialistas questionam o acesso facilitado de armas de fogo
"As falhas já faziam com que membros do crime organizado se aproveitassem das brechas, como por exemplo o matador de aluguel e traficante de armas Ronnie Lessa e esposa, que eram CACs, e o armeiro do PCC Levi Adriani Felicio, com registro de CAC até 2017", destacou Bruno Langeani, gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, questionando os mecanismos de controle do Exército.
O acesso a armas tem sido discutido entre especialistas. Ivan Marques, advogado e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, acredita que o caso do membro do PCC mostra um problema grave. Segundo ele, os novos CACs vêm em conjunto com a criminalidade, refletindo uma realidade dura do País.
“O mercado legal começa a abastecer o mercado ilegal de forma direta. Hoje, dada a facilidade de acesso a armas de fogo, via Exército ou Polícia Federal, o cidadão mal-intencionado vai direto à loja comprar a arma, coisa que não acontecia", disse à Folha.