Empresas devem divulgar faixa salarial ao ofertar vagas, propõe projeto de lei
De autoria do deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP), o projeto de lei prevê multa de cinco salários mínimos que as empresas que descumprirem a medida
Projeto de lei (PL) em tramitação na Câmara dos Deputados, de número 1149/2022, quer obrigar empresas privadas ou públicas a mencionar a faixa salarial correspondente e os demais requisitos necessários para o preenchimento da vaga de emprego. De autoria do deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP), a proposta prevê multa de cinco salários mínimos em caso de descumprimento, dobrando o valor em caso de reincidência.
“As empresas buscam profissionais para o preenchimento de vagas disponíveis, porém não comunicam qual a faixa salarial, o que gera insegurança ao desempregado, ou seja, paira a dúvida se é um salário compatível com aquilo que ele está pretendendo ao buscar sua recolocação no mercado”, alega Frota.
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Na proposta, o parlamentar argumenta que as taxas de desemprego têm alcançado altos índices, inclusive tendo voltado a ao patamar de dois dígitos. “Ouve-se muito a palavra transparência, nada mais justo que os concorrentes às vagas de trabalho saibam exatamente se a sua pretensão salarial coincide com o oferecido pela empresa'', complementa Frota no documento.
Em enquete no site oficial da Câmara dos Deputados, 86% das pessoas que votaram na proposta disseram que concordam totalmente com o PL 1149/2022. Outras 4% disseram que concordam na maior parte, 1% discorda na maior parte e 8% discordam totalmente. O restante dos participantes da enquete (1%) está indeciso. Total de 226 participaram da consulta até este domingo, 10.
“Excelente iniciativa! Parabéns! Às vezes passamos em todos os requisitos do processo seletivo, criamos expectativas e na fase final, descobrimos que o salário não é correspondente às exigências da vaga, inferior. Tempo perdido!”, comentou um dos cidadãos que votou na enquete.
Já outro discordou da proposta: “Não vejo necessidade de obrigar e punir as empresas, entendo que isso já é uma tendência natural do mercado. Sou a favor da ideia de saber o salário antes sim, o que não sou a favor é de ter o governo interferindo nisso. Convenhamos que têm muitas coisas mais importantes para os deputados fazerem, não é mesmo?”, apontou.
A proposta de projeto será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
(Com Agência Câmara de Notícias)