Corregedoria investiga conduta de juíza que impediu criança estuprada de fazer aborto legal
O caso chegou até a juíza após a vítima ter o pedido de interromper a gravidez negado pelo hospital de referência no serviço de aborto legal, o HU da UFSC
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) divulgou nessa segunda-feira, 20, que a Corregedoria-Geral da Justiça investiga a conduta da juíza Joana Ribeiro Zimmer. De acordo com reportagem dos sites Portal Catarinas e The Intercept, a magistrada direcionou uma menina de 11 anos, grávida após ser vítima de estupro, para um abrigo na tentativa de evitar que a garota realize um aborto legal. Ela foi vítima de violência sexual no início do ano.
O caso chegou até a juíza após a vítima ter o pedido de interromper a gravidez negado pelo hospital de referência no serviço de aborto legal, o Hospital da Universidade Federal de Santa Catarina, devido ela estar com 22 semanas. Segundo a juíza, se a jovem não tivesse sido acolhida em um abrigo, teria feito o procedimento de aborto obrigada pela mãe. "Diferente de proteger a filha, iria submetê-la a um homicídio", escreveu a magistrada no despacho.
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A mãe da menina descobriu que a filha estava com 22 semanas de gravidez ao se dirigir a um hospital de Florianópolis no início de maio, quando teve o procedimento para interromper a gestação negado. O aborto no hospital ocorre com gravidez até 20 semanas. A suspeita é que a violência sexual ocorria em casa.
Para encaminhar a criança ao abrigo, Joana Ribeiro Zimmer alegou inicialmente que o pedido da Vara da Infância era para proteger a criança do estuprador.