Quem tem porte pode viajar de avião com arma? Veja itens proibidos em voos
Demitido recentemente após denúncias de corrupção, ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, esteve envolvido em episódio com arma de fogo em aeroporto de Brasília nesta semana; saiba o que diz a lei sobre embarque deste tipo de item
Na segunda-feira, 25, o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, foi levado à Polícia Federal (PF) para prestar depoimento após um suposto disparo acidental de arma de fogo. O caso aconteceu no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília (DF).
Com o episódio, muitas pessoas questionaram por que Milton carregava uma arma de fogo carregada dentro de um aeroporto, e se este tipo de objeto é permitido em viagens de avião. O POVO respondeu algumas dúvidas sobre o assunto, confira abaixo:
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Por que o ex-ministro Milton Ribeiro estava armado?
Em depoimento à PF, Milton alegou que o disparo aconteceu no momento em que ele descarregava a arma para despachá-la na bagagem. O ex-ministro tem permissão para porte, o que inclui levar o objeto consigo em lugares públicos.
Como aconteceu o tiro do ex-ministro Milton Ribeiro?
Segundo o depoimento, o ex-ministro tentou separar a arma do pente de balas, sem tirá-la da pasta em que o objeto estava guardado, para não expô-la publicamente. Neste momento, teria acontecido o disparo. O projétil perfurou o coldre e a pasta, se estilhaçando no piso do aeroporto.
Alguém ficou ferido com o tiro do ex-ministro Milton Ribeiro?
Inicialmente, Milton disse que não houve feridos no episódio, e que ele próprio perguntou, após o disparo, se alguém teria sido atingido por estilhaços da bala. Segundo ele, ninguém teria respondido.
Uma funcionária de uma companhia aérea, no entanto, foi atingida por pedaços do projétil, que ricochetearam no chão. A empresa não era a mesma em que o ex-ministro embarcaria.
Milton Ribeiro tentou embarcar armado em um avião?
Não. Segundo o ex-ministro, ele estava tentando tirar o pente de munição da arma quando ocorreu o disparo, que teria sido acidental. O episódio aconteceu no balcão da companhia aérea em que ele embarcaria, e não dentro de um avião.
Milton Ribeiro estava separando a arma e a munição, para despachar os objetos junto à bagagem. Ele não embarcou, nem tentou embarcar, armado.
É permitido levar armas em viagens de avião?
Somente em casos específicos, e com restrições. O mero porte de arma de fogo não dá ao proprietário o direito de embarcar armado em viagens de avião. As possibilidades são definidas pela resolução nº 461/2018, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
As ocasiões em que é permitido o embarque em avião de uma pessoa armada são apenas três, e se restringem sempre a tarefas de segurança pública. Em todos os casos, é proibido embarcar com a arma carregada e pronta para disparo.
O primeiro caso envolve a escolta de autoridade ou testemunha de julgamento. Nestas situações, entende-se que a pessoa está realizando um serviço de guarda-costas, e por isso tem a necessidade de transitar, a qualquer momento, com arma de fogo à disposição.
A segunda situação é o acompanhamento de passageiro custodiado (preso). Esta ocasião prevê que a função de segurança do portador da arma inclui, se necessário, garantir que o custodiado não represente perigo aos demais passageiros do voo.
A terceira possibilidade é a execução de "técnica de vigilância". De forma simplificada, essa hipótese equivale a um trabalho de investigação disfarçado, em que o profissional de segurança, embora armado, não esteja identificado publicamente, e esteja no voo de pessoas suspeitas.
Há ainda um quarto caso, em que o passageiro é convocado e deve chegar ao aeroporto de destino "preparado para o serviço", e despachar as armas de fogo prejudicaria esta operação. Esta possibilidade, porém, envolve casos muito raros, e é aplicada, de forma geral, apenas em situações de guerra ou conflitos do tipo.
Como uma pessoa com porte de arma viaja de avião?
Há pessoas que possuem o porte de arma, que inclui permissão para carregá-la consigo em qualquer lugar. Caso a pessoa viaje de avião levando a arma, é necessário despachar o item junto com o restante da bagagem.
Nesta situação, a arma deve estar separada da munição, e não pode ser levada como bagagem de mão. O despacho no balcão da companhia aérea é obrigatório. Este foi o caso do ex-ministro Milton Ribeiro: o disparo teria acontecido enquanto ele tentava tirar o pente de balas da arma, para despacho.
Que outros itens são proibidos em viagens de avião, além de armas?
A Anac tem uma listagem de itens proibidos em voos. Alguns podem ser levados apenas como bagagem de mão, outros apenas despachados, e há objetos que não podem ser transportados de avião de forma alguma.
A listagem completa pode ser conferida no site da Anac, através deste link. Veja abaixo alguns exemplos:
Armamentos
- Armas brancas (espadas, facas, punhais etc): somente como bagagem despachada;
- Armas de fogo: somente como bagagem despachada, e apenas se o passageiro tiver porte de arma. O embarque armado é restrito aos casos listados anteriormente;
- Armas de pressão a ar, gás comprimido, mola e paintball: proibidas em qualquer caso;
- Armas de chumbo ou dardos: proibidas em qualquer caso;
Outros itens explosivos ou inflamáveis
- Cilindros de oxigênio e outros gases: proibidos em qualquer caso. Cilindros vazios podem ser transportados como bagagem despachada;
- Combustíveis e outros líquidos inflamáveis: proibidos em qualquer caso, incluindo combustível para isqueiro;
- Fogos de artifício: proibidos em qualquer caso;
- Fósforos de segurança: permitidos apenas na cabine de passageiros, com no máximo uma caixa de 40 palitos por pessoa. Os fósforos devem ser levados junto à pessoa, não podendo ser deixados na bagagem de mão durante o voo;
- Isqueiros: permitidos apenas com até 8 cm de comprimento, no máximo um por passageiro. Não podem ser transportados em bagagem de mão, e isqueiros do tipo maçarico são proibidos em todos os casos;
Eletrônicos e baterias
- Eletrônicos movidos a bateria, como notebooks, celulares e câmeras: é recomendado o transporte na bagagem de mão. Caso sejam despachados, é necessário tomar ações para evitar a ativação acidental durante o voo, como retirada de bateria, caso ela seja removível, ou uso até o fim da carga, caso ela seja embutida;
- Baterias extras: baterias de lítio metálico ou íons de lítio, como as usadas em celulares e notebooks, só podem ser levadas como bagagem de mão, e com proteção dos contatos para evitar curto-circuito. Caso tenham capacidade acima de 100 Wh, é necessário autorização prévia da companhia aérea;
- Pilhas padrão: do tipo AA, AAA, C, D ou similares, podem ser despachadas ou levadas na bagagem de mão, sem restrições;
Outros objetos
- Líquidos não inflamáveis: em voos domésticos (dentro do País) não há restrições. Para voos internacionais, devem ser colocados em recipientes de, no máximo, 100 ml;
- Artigos de higiene: no máximo 500g ou 500 ml por item, e no máximo 2 kg ou 2 l por passageiro;
- Barbeadores, navalhas e aparelhos de depilação: modelos descartáveis não têm restrições. Modelos reutilizáveis só podem ser levados se a lâmina for despachada.