Anvisa abre prazo para receber informações técnicas de qualquer pessoa sobre cigarros eletrônicos
Qualquer interessado em contribuir pode enviar documentos por meio de formulário on-line a partir da próxima segunda-feira, 11
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu um prazo para o recebimento de evidências técnicas e científicas sobre os dispositivos eletrônicos para fumar (DEF), também conhecidos como cigarros eletrônicos ou "vapes". A partir da próxima segunda-feira, 11, uma tomada pública de subsídios (TPS) inicia e contribuições públicas serão recebidas por meio de formulário on-line.
Nesta etapa de participação social, em que qualquer pessoa pode enviar a sua contribuição, a Agência apresenta um documento técnico (Relatório Parcial de Análise de Impacto Regulatório) ao qual serão adicionadas as informações pertinentes enviadas. As contribuições serão recebidas durante 30 dias (até o dia 11 de maio).
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"Embora qualquer interessado possa participar desta etapa, não se trata de votação ou enquete. O objetivo é reunir evidências técnicas e científicas", ressalta a Agência.
A TPS faz parte do processo de análise de impacto regulatório das boas práticas de regulamentação da Anvisa. As contribuições são recebidas por escrito, de forma on-line e é permitida apenas uma participação por interessado.
Os dispositivos eletrônicos para fumar são proibidos no País. Em 2019, a Anvisa iniciou um processo regulatório para a discussão e atualização de informações técnicas sobre o tema.