Entidades criticam proposta de eletrochoque para tratar autismo
A consulta pública do Ministério da Saúde visava o uso da eletroconvulsoterapia como ferramenta terapêutica para pessoas autistas
Após o Ministério da Saúde, através da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias), propor o uso de eletroconvulsoterapia (ECT), mais conhecida como eletrochoque, para tratar pacientes do espectro autista, mais de 50 entidades e grupos das áreas da psiquiatria, psicologia e direitos humanos publicaram uma nota de protesto. O documento argumenta que o protocolo apresenta “estudos de valor científico muito precários".
A técnica defendida pela Conitec consiste em utilizar uma corrente elétrica para produzir uma convulsão generalizada e deve ser feita sob anestesia geral. No entanto, as entidades que assinaram a nota questionaram o método, ressaltando que ele viola a Convenção dos Direitos Humanos e é considerado como tortura pela Organização das Nações Unidas (ONU)
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"As referências bibliográficas apresentadas no protocolo do Ministério da Saúde apontam para as situações de catatonia (caso em que psiquiatria argumenta que há evidências científicas para o seu uso) e estudos de valor científico precário. Das 17 citações para fundamentar o procedimento, nenhuma delas se dirige à questão central do documento que é o comportamento agressivo", afirmam.
As entidades também questionaram as críticas feitas à imprensa sobre a luta antimanicomial, já que no passado a ECT foi associada a torturas e abusos cometidos por profissionais de hospitais psiquiátricos.
“O documento ainda ousa afirmar que uma cobertura midiática inadequada durante a luta antimanicomial e relatos de pacientes que foram submetidos a essa técnica sem uma indicação adequada ou até de maneira punitiva [...] estigmatizaram o uso da ECT. Os ataques à imprensa também têm sido parte da engrenagem bolsonarista de uma escalada fascista com reprodução dos mecanismos necropolíticos e de silenciamento e opressão de minorias e grupos sensíveis, como negros, pessoas com deficiência, usuários da Saúde Mental”, diz o texto.
"Enquanto pessoas ao redor do mundo lutam pela emancipação de pessoas com grande sobrecarga emocional, as correntes físicas e as amarras estão sendo substituídas por contenções químicas e vigilância ativa. O olhar do Estado e o investimento em recursos continuam ainda nesse foco limitado de controle do indivíduo com 'necessidade médica', a qual é geralmente invocada como a base para justificar tal controle", afirmaram.
"Dessa forma, exigimos a retirada desta versão do documento da consulta pública, visto que a inserção da eletroconvulsoterapia como ferramenta terapêutica para pessoas autistas viola princípios éticos e científicos e coloca em risco ainda maior autistas em situação de vulnerabilidade ligada à persistência de barreiras e às adversidades socioeconômicas. A inserção do tema no documento se deu por mera pressão e opinião de especialistas e não levou em consideração a participação de autistas na sua formulação, o que viola a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD)", destacaram.
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