Senado aprova ampliação da validade de concursos públicos feitos antes da pandemia
A proposta busca adiar o prazo, que valeria até dezembro de 2021, para janeiro de 2022
Um projeto que estende o prazo de validade dos concursos públicos foi aprovado pelo Senado Federal nesta quinta-feira, 9. O texto corresponde a concursos homologados até 20 de março de 2020, quando foi instaurado decreto de calamidade pública no Brasil, por conta do aumento de casos da Covid-19. A matéria segue agora para sanção do presidente da República.
A validade de um concurso é o prazo que a administração pública tem para cumprir o que está previsto no edital, além de nomear candidatos dentro do limite de vagas disponíveis. Segundo informações do portal G1, o projeto busca adiar, até 31 de dezembro de 2021, a suspensão desses prazos. A validade voltaria a ser contabilizada a partir de 1º de janeiro de 2022.
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"Hoje a previsão legal é de que essa suspensão seria apenas até o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecida pela União, o que ocorreu em 31 de dezembro de 2020, com o encerramento da vigência do Decreto nº 6, de 2020. Assim, o que o projeto pretende é aumentar em um ano o período de suspensão do prazo de validade dos concursos públicos, em razão da pandemia de Covid-19 ", explicou Jaques Wagner (PT-BA), relator do projeto no Senado.
A atual lei suspende os prazos de concursos estabelecidos antes da publicação do decreto de calamidade pública, iniciado em março de 2020 e encerrado em dezembro do mesmo ano. Atualmente, União, Estados e Municípios estão incapacitados de fazer seleção através de concurso público. A lei, no entanto, abre exceções, como em caso de contratação de pessoal sem aumento de despesa.
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