Professora de SC ganha autorização na Justiça para não se vacinar contra Covid-19
A pedagoga havia dado entrada na ação logo após prefeitura impor que funcionários públicos se imunizassem
Uma professora do município de Gaspar (SC) obteve autorização da Justiça, por meio de liminar concedida na última sexta-feira, 17, para não se vacinar contra a Covid-19. A pedagoga havia dado entrada na ação logo após a prefeitura da cidade tornar obrigatório a imunização de funcionários públicos.
O município havia retornado com as aulas presencias no dia 10 de setembro. Contudo, segundo informações do jornal Gazeta do Povo, apenas os professores que já haviam se vacinado contra a doença pandêmica estavam autorizados a retornar com o modelo.
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Em agosto deste ano, o município estabeleceu em decreto uma série de medidas administrativas contra servidores públicos que recusarem a vacinação sem dar justificativas cabíveis para tal. A exoneração do cargo é uma das penalidades previstas.
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Por essa razão a pedagoga resolveu entrar na Justiça contra a Secretaria de Educação de Gaspar, pedindo para que a exigência de tomar a vacina fosse suspensa. O interesse principal da professora era conseguir continuar ensinando sem correr o risco de ser exonerada por não obedecer à medida imposta.
No pedido de mandado de segurança, a professora afirmou ainda ter assinado um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido Recusa Vacinação contra Covid-19, mas ainda assim poderia perder o emprego caso não se imunizasse. A Juíza que analisou o caso considerou pedido válido e concedeu na última semana uma liminar favorável à pedagoga.
"Com relação à obrigatoriedade da vacinação, entendo que esta não pode ser exigida, visto que tratam-se de vacinas ainda em fases de estudos e que necessitam de aprimoramento e de estudos de segurança amplamente comprovados e divulgados à população antes de se tornar de uso obrigatório", afirmou mediadora em documento.
Embora a juíza tenha colocado em dúvida a eficácia das vacinas, especialistas afirmam que imunizantes são seguros e necessários para o fim da pandemia. Dados já provam também que o processo de imunização no Brasil levou à queda dos índices pandêmicos. A Prefeitura de Gaspar pode recorrer da decisão.
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