Professora de SC ganha autorização na Justiça para não se vacinar contra Covid-19

Uma professora do município de Gaspar (SC) obteve autorização da Justiça, por meio de liminar concedida na última sexta-feira, 17, para não se vacinar contra a Covid-19. A pedagoga havia dado entrada na ação logo após a prefeitura da cidade tornar obrigatório a imunização de funcionários públicos. 

O município havia retornado com as aulas presencias no dia 10 de setembro. Contudo, segundo informações do jornal Gazeta do Povo, apenas os professores que já haviam se vacinado contra a doença pandêmica estavam autorizados a retornar com o modelo. 

Em agosto deste ano, o município estabeleceu em decreto uma série de medidas administrativas contra servidores públicos que recusarem a vacinação sem dar justificativas cabíveis para tal. A exoneração do cargo é uma das penalidades previstas.

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Por essa razão a pedagoga resolveu entrar na Justiça contra a Secretaria de Educação de Gaspar, pedindo para que a exigência de tomar a vacina fosse suspensa. O interesse principal da professora era conseguir continuar ensinando sem correr o risco de ser exonerada por não obedecer à medida imposta.

No pedido de mandado de segurança, a professora afirmou ainda ter assinado um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido Recusa Vacinação contra Covid-19, mas ainda assim poderia perder o emprego caso não se imunizasse. A Juíza que analisou o caso considerou pedido válido e concedeu na última semana uma liminar favorável à pedagoga.

"Com relação à obrigatoriedade da vacinação, entendo que esta não pode ser exigida, visto que tratam-se de vacinas ainda em fases de estudos e que necessitam de aprimoramento e de estudos de segurança amplamente comprovados e divulgados à população antes de se tornar de uso obrigatório", afirmou mediadora em documento.

Embora a juíza tenha colocado em dúvida a eficácia das vacinas, especialistas afirmam que imunizantes são seguros e necessários para o fim da pandemia. Dados já provam também que o processo de imunização no Brasil levou à queda dos índices pandêmicos. A Prefeitura de Gaspar pode recorrer da decisão.