Fase de instrução do Caso Miguel chega ao fim com interrogatório da ex-patroa da mãe do menino
A empresária Sarí Corte Real é acusada de abandono de incapaz com resultado morte. Miguel, de 5 anos, morreu após cair de um edifício de luxo no Recife
Foi realizada nesta quarta-feira, 15, a última audiência de instrução e julgamento do Caso Miguel, o menino que morreu ao cair do nono andar de um edifício de luxo na área central da cidade, em junho de 2020. Acusada pelo crime de abandono de incapaz com resultado morte da criança, a empresária Sarí Corte Real, ex-patroa da mãe de Miguel, foi interrogada.
Sarí estava responsável pela guarda de Miguel enquanto a mãe dele, Mirtes Renata, passeava com o cachorro da então patroa.
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De acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), também foram ouvidas duas testemunhas de defesa, sendo uma de forma presencial e outra por videoconferência na comarca
Conduzida pelo titular da unidade judiciária, juiz José Renato Bizerra, a audiência começou às 9h30 e terminou às 11h40, na 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente da Capital, localizada no Centro Integrado da Criança e do Adolescente (Cica), no bairro da Boa Vista, no Recife.
No total, desde o início da fase de instrução, foram ouvidas oito testemunhas arroladas pelo Ministério Público de Pernambuco, de forma presencial, no dia 3 de dezembro de 2020, e também seis testemunhas de defesa, sendo três de forma presencial, no dia 3 de dezembro de 2020, outra por carta precatória na comarca de Tracunhaém, no dia 2 de março deste ano, e as duas últimas nesta quarta-feira, 15.
Agora, com a instrução encerrada, o Ministério Público de Pernambuco, o assistente de acusação e a defesa apresentarão as alegações finais, e por fim será proferida a sentença do juiz.
Antes do início da audiência desta quarta-feira, 15, familiares, amigos e vizinhos de Miguel Otávio Santana realizaram um protesto, pacífico em frente ao Centro Integrado da Criança e do Adolescente.
O advogado que representa Sarí, Célio Avelino, concedeu entrevista no local e falou sobre o interrogatório de sua cliente. "Toda a conduta de Sarí está filmada, está periciada, os peritos disseram que caso foi acidente, perícia feita pelo Instituto de Criminalística. Ela vai ser interrogada e não vai fazer esforço, vai contar o que ocorreu. Entendo que o movimento na rede social, na mídia, é legítimo, mas não vai alterar o que está no processo, nem vai ditar o ritmo da Justiça. A Justiça pernambucana age pelo que está no processo, não pela rua", afirmou o advogado Avelino.
Vestida com uma camisa que traz a frase "o resto da minha vida sem meu filho", a mãe de Miguel, Mirtes Renata chegou ao Centro Integrado acompanhada de sua mãe Marta Souza.
Mirtes concedeu entrevista à TV Jornal no local, disse estar "firme e forte" e cobrou celeridade da Justiça no caso. "Estou firme e forte para a audiência, ela (Sarí) pode falar o que for, mas estou de pé e firme para ouvir qualquer coisa que acontecer. O processo anda a passos de tartaruga, mas estamos cobrando para que seja o mais célere possível. Houve irregularidades no processo, cobramos correção em relação a isso, mas não obtivemos sucesso. Principalmente, anular o testemunho de uma pessoa de Tracunhaém, que ocorreu de forma irregular", disse.
A mobilização em frente ao local contou com representantes do movimento negro em Pernambuco e do Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares (Gajop). Faixas foram penduradas pedindo justiça no caso. "Abandono também é crime", está escrito em uma delas.
Relembre o caso
Miguel morreu na tarde de 2 de junho de 2020. Depois de a mãe descer com o cachorro da patroa, o filho correu para pegar o elevador e ir atrás de Mirtes. Sarí chegou a ir até o garoto e conversou com ele. Depois de algumas tentativas, ela apertou o botão da cobertura, antes de deixar a criança sozinha no elevador - segundo imagens de câmeras de segurança periciadas pelo Instituto de Criminalística.
Ao sair do equipamento, no nono andar, o menino passou por uma porta corta-fogo, que dá acesso a um corredor. No local, ele escala uma janela de 1,20 m de altura e chega a uma área onde ficam os condensadores de ar. É desse local que Miguel cai, de uma altura de 35 metros.
Sarí Corte Real é esposa do ex-prefeito de Tamandaré Sérgio Hacker (PSB). Na época do caso, Mirtes e a avó de Miguel trabalhavam na casa do então prefeito, mas recebiam como funcionárias da prefeitura. A informação foi revelada pelo Jornal do Commercio.
Após a denúncia, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou uma investigação, descobriu que outra empregada doméstica da família também era funcionária fantasma da prefeitura, e a Justiça determinou o bloqueio parcial dos bens de Hacker. O MPPE descobriu ainda que a mãe e a avó de Miguel ganhavam até gratificação por produtividade, mesmo sem trabalharem na prefeitura, como revelou documento obtido pela coluna Ronda JC.