Portaria busca aprimorar acolhimento de crianças e adolescentes vítimas de violência
O objetivo da medida é qualificar a atenção integrada e evitar a revitimização. Também é esperada a criação de um guia para capacitação de profissionais. Conselho Nacional de Justiça (CNJ) orienta tribunais do País a implantar salas de depoimento especial em suas comarcas
Judiciário e Executivo brasileiros vão lançar portaria conjunta para aprimorar o serviço de escuta e acolhimento de crianças e adolescentes vítimas de violência. O ato foi anunciado nessa terça-feira, 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, pelo ministro Luiz Fux, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Uma “portaria conjunta” tem como função instruir sobre assuntos administrativos, de gestão e de funcionamento dos serviços de repartições. É conjunta por comprometer mais de uma autoridade pública. Neste caso, o objetivo da medida é qualificar a atenção integrada e evitar a revitimização, ou vitimização secundária, quando as vítimas são constrangidas a reviver violências em função do sistema judiciário ou penal. Também é esperada a criação de um guia para capacitação de profissionais do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência.
O CNJ orienta tribunais do País a implantar salas de depoimento especial em suas comarcas. “Temos trabalhado colaborativamente com órgãos do Poder Executivo e com a sociedade civil na definição do fluxo geral de atendimento das crianças e adolescentes, definindo papéis e estratégias de comunicação e atuação integrada para configurarmos efetivamente uma rede de proteção contra a violência e prevenção da violência institucional”, disse Fux.
O ministro também destacou a importância de “ações intersetoriais articuladas destinadas a proteger as vítimas e responsabilizar os agressores” e de conscientizar a população quanto às possíveis formas de identificar e denunciar casos suspeitos. Essa questão é tratada pelo Observatório dos Direito Humanos do Poder Judiciário, relembrou Fux.
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“Como fenômeno social, a violência doméstica e familiar demanda um enfrentamento caracterizado por ações integradas, em diversas frentes, e não restritas apenas aos planos jurídicos civil e penal. É imprescindível envolver a família, a sociedade e o Poder Público na discussão sobre este tema, bem como nas atividades voltadas à conscientização e à prevenção do abuso e da exploração sexual”, declarou.
Dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH) apontam que 95 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes foram registradas em 2020. Essas incluem relatos de violência física, psicológica, abuso sexual, estupro e exploração sexual, dentre outros. Na maioria dos casos, os crimes acontecem em ambientes conhecidos às vítimas, de círculo e convivência íntimos.