Há 34 anos era criado o Dia Nacional da Luta Antimanicomial
Data rememora o Movimento da Reforma Psiquiátrica e a importância de uma psiquiatria livre de discriminação
O 18 de maio marca o dia da luta antimanicomial. A data rememora o Movimento da Reforma Psiquiátrica, que teve seu início na década de 70, durante o período de redemocratização. Há 34 anos acontecia a primeira Conferência Nacional de Saúde Mental no Brasil, resultado da mobilização do movimento.
A psiquiatra Danyelle Rolim, preceptora da Residência Médica do Hospital de Saúde Mental de Messejana, explica que a data traz consigo histórias de denúncias, pensamentos críticos e sobretudo questionamentos a respeito de conceitos ainda hoje discutidos como: liberdade, medicalização, exclusão, estigma, controle social e violência.
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Um dos maiores legados do movimento é a lei Paulo Delgado (10.216 de 2001), que no último dia 6 de abril completou 20 anos. A Lei 10.216, também conhecida como lei da Reforma Psiquiátrica, reorienta o modelo de atenção à saúde mental, defendendo os direitos das pessoas que necessitam do tratamento e buscando formas de assistência em liberdade, com a implementação dos espaços substitutivos aos manicômios. Essa lei é responsável pela criação dos Centros de Atendimento Psicossocial (Caps) no Sistema Único de Saúde (SUS).
No Art. 1º, essa lei afirma que os direitos e a proteção das pessoas com transtorno mental são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outro.
Na visão de Danyelle, o transtorno mental como objeto de discussão, traz consigo valores políticos, sociais e históricos indo muito além de uma visão simplista. Ela defende a importância do significado da data na formação dos residentes em psiquiatria. “Ver o paciente internado e suas singularidades além da doença, sobretudo, vê-lo como pessoa e jamais esquecer o estigma e a carga social que carrega um portador de transtorno mental. Somos nós, profissionais da saúde mental, que devemos guiar a luta contra o estigma e a favor de políticas públicas que favoreçam os portadores de transtornos mentais”, explica.
Entre as conquistas recentes, em 7 de abril, o Senado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 2.083/2020, proposto pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO). O objetivo é a criação de um programa de atenção aos problemas de saúde mental ocorridos em virtude do período de distanciamento social. O PL agora segue para análise na câmara.