Justiça Federal do Amazonas decide adiar Enem no estado por causa da Covid-19, diz jornal
A decisão é fruto de uma ação civil pública de autoria do Ministério Público Federal protocolado no dia 12, tendo sido julgado na noite desta quarta-feira, 13
Em meio ao crescente número de casos da Covid-19 e o iminente colapso do sistema de saúde do estado do Amazonas, a Justiça Federal optou por adiar a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em toda a região. A decisão é fruto de uma ação civil pública de autoria do Ministério Público Federal protocolada no dia 12, tendo sido julgado na noite desta quarta-feira, 13. As informações são do Estadão.
Na ação, procuradores da República afirmam que a realização do exame no presente cenário seria o equivalente a aumentar a circulação do vírus causador da Covid-19, bem como "colocar os estudantes e suas famílias em risco aumentado". O texto argumenta ainda que a manutenção da prova nos dias 17 e 24 de janeiro é uma atitude "ilícita" que contribui "para a sobrecarga e o colapso do já insuficiente sistema de saúde local”.
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O pedido foi aceito pelo juiz plantonista, magistrado Ricardo Augusto de Sales, segundo informações do Estadão e exige que a aplicação das provas no Amazonas fique suspensa até o término do estado de calamidade pública determinado pelo governador amazonense, Wilson Lima (PSC). A medida autoriza o estado a bloquear o acesso a todas as escolas da rede estadual que seriam locais de aplicação do exame.
Ação estipula ainda uma multa no valor de R$ 100 mil por dia em caso do descumprimento da medida. Iniciativa semelhante foi determinada também nesta terça-feira, no período da tarde pela prefeitura de Manaus. A entidade afirmou em nota que não iria liberar o acesso às instalações da rede pública de ensino municipal, como forma de assegurar que o Enem não seja aplicado no estado, como forma de evitar aglomerações e eventuais novos focos de transmissão da Covid-19.
O estado do Amazonas vive um cenário brutal diante da pandemia de Covid-19. Nos nove primeiros dias de janeiro, foram contabilizadas 1.542 internações pela doença, número que supera o total de hospitalizações registradas durante todo o mês de dezembro de 2020, quando 1.371 foram internadas com a doença. De acordo com o Ministério Público do estado, as unidades de atendimento à saúde já sinalizam um colapso do sistema, diante da grande demanda.
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Apesar da determinação a nível estadual, em outras localidades, a data do Enem segue inalterado. Além disso, o Ministério da Educação, bem como o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ainda podem recorrer da decisão. A Justiça determinou um prazo de 48h para que um questionamento a referida decisão seja proposto.
Caso contestem a decisão, os órgãos deverão informar: "Qual a compatibilidade e necessidade da realização da prova no próximo sábado em face da situação dos gravíssimos dados da pandemia por Covid-19 no Amazona neste corrente mês de janeiro de 2021", conforme intimação judicial.
O POVO buscou os autos do processo por meio de consulta pública da ação movida pelo Ministério Público do Amazonas, porém, a última alteração no caso datada no sistema foi feita na tarde de hoje, 13, às 15h23min para registro de uma "petição intercorrente". Em busca no diário de justiça do Amazonas, a única publicação desta terça-feira, 13, informava: "Não há atos judiciais a serem divulgados nesta data".