Governo federal zera imposto de importação de revólveres e pistolas
A mudança passa a valer a partir de janeiro de 2021
10:52 | Dez. 09, 2020
O governo federal decidiu zerar a alíquota de importação de revólveres e pistolas. A mudança passa a valer a partir de janeiro de 2021. Atualmente, a alíquota é de 20% do valor do produto. As informações são do portal de notícias G1.
A isenção não se aplica a alguns tipos de armas, como as que são carregadas exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes, revólveres para tiros de festim e armas de ar comprimido ou de gás.
Ao zerar a taxa de importação, o Brasil incluiu revólveres e pistolas numa lista de exceção para produtos com tarifas diferentes daquelas praticadas pelos outros países do Mercosul (Argentina, Uruguai e Paraguai).
O Mercosul adota uma Tarifa Externa Comum (TEC) para uma série de bens, mas existe a possibilidade de um país membro ter uma lista de exceção, com valores diferentes.
Desde o início de seu mandato, em 2019, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tomou medidas para flexibilizar a posse e o porte de armas pela população, conforme havia prometido em sua campanha à presidência da República, em 2018.
Em agosto, a Polícia Federal (PF) formalizou a autorização para que o cidadão possa comprar até quatro armas.
A autorização para aquisição de até quatro armas estava prevista em decreto do governo publicado em 2019, mas faltava a formalização por meio de instrução normativa que definisse as regras. Cabe à PF expedir o registro de arma de fogo.
A resolução da Câmara de Comércio Exterior que contém a medida foi publicada no "Diário Oficial da União" (DOU) desta quarta-feira, 9, um dia após deliberação na 11ª reunião extraordinária do colegiado.
"O @govbr zerou impostos de importação de 509 produtos para o combate ao covid-19, produtos que combatem o câncer, HIV, equipamentos de energia solar e produção médica, exames, cirurgias oftalmológicas, informática, arroz, soja e milho. Mais continuam em estudo", disse Bolsonaro no Twitter.
- A CAMEX editou resolução zerando a Alíquota do Imposto de Importação de Armas (revólveres e pistolas).
- A medida entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021. pic.twitter.com/ly0YVSb1uM