Defensoria Pública do Ceará pede #JustiçaPorMariFerrer e afirma que "não existe estupro culposo"
Sentença inédita inocentou o empresário André de Camargo Aranha de ter estuprado a jovem catarinense Mariana Ferrer, por considerar que não havia a "intenção" de estuprar
A Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará se manifestou em solidariedade à promotora de eventos Mariana Ferrer, jovem catarinense vítima de estupro que viu o acusado ser inocentado e foi humilhada por advogado em audiência que sentenciou "estupro culposo". Na redes sociais, o órgão aderiu à corrente #JustiçaPorMariFerrer, iniciada após reportagem do The Intercept Brasil divulgar nesta terça-feira, 3, imagens de Mariana Ferrer sendo intimidada e chorando durante o parecer jurídico.
Não existe "estupro culposo". Existe estupro. Doloso. Intencional. A culpa não é da vítima. Nunca. #justiçapormariferrer pic.twitter.com/fRrJdkN0ae
— Defensoria Pública do Ceará (@defensoriaceara) November 3, 2020É + que streaming. É arte, cultura e história.
"Não existe 'estupro culposo'. Existe estupro. Doloso. Intencional. A culpa não é da vítima. Nunca. #justiçapormariferrer", publicou o perfil da Defensoria. O empresário André de Camargo Aranha foi considerado inocente pelo promotor Thiago Carriço de Oliveira, por não saber, durante o ato sexual, que a jovem não estava em condições de consentir a relação, não existindo a "intenção" de estuprar.
Após ser atacada pelo advogado de defesa, Mariana começa a chorar, no trecho da audiência que veio à público. “Não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo”, diz o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, responsável pela defesa do empresário enquanto mostra cópias de fotos sensuais produzidas pela jovem enquanto modelo profissional. Durante audiência, ele tenta relacionar as imagens ao argumento de que a relação foi consensual.
O advogado define as poses da jovem como “ginecológicas”, sem ser questionado sobre a ligação delas com o caso, e afirma que “jamais teria uma filha” do “nível” de Mariana. O vídeo mostra ainda a jovem chorando enquanto reclama do interrogatório para o juiz. “Excelentíssimo, eu tô implorando por respeito. Nem os acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada, pelo amor de Deus, gente. O que é isso?”, diz.
O juiz do caso está sendo alvo de representação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devido a sua conduta de omissão durante a audiência. Pedido foi feito pelo conselheiro Henrique Ávila. "Causa-nos espécie que a humilhação a que a vítima é submetida pelo advogado do réu ocorre sem que o juiz que preside o ato tome qualquer providência para cessar as investidas contra a depoente. O magistrado, ao não intervir, aquiesce com a violência cometida contra quem já teria sofrido repugnante abuso sexual", disse o conselheiro.
O parecer jurídico, até então inédito, foi o fim de um processo marcado por troca de delegados e promotores, sumiço de imagens e mudança de versão do acusado. Na segunda semana de setembro, a hashtag #justiçapormariferrer alcançou aos trending topics do Twitter após o empresário André de Camargo Aranha ser considerado inocente com o fim do julgamento. Apesar do processo correr em segredo de Justiça, a própria Mariana tornou seu caso público pelas redes sociais, em maio de 2019. Segundo ela, foi uma forma de pressionar a investigação que considerava parada devido à influência de Aranha.