Conselho Nacional de Justiça deve analisar conduta de juiz e promotor do caso Mariana Ferrer
Representação foi submetida nesta terça-feira, 3, para que corregedoria do órgão revise conduta das autoridades envolvidas
O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Henrique Ávila, fez uma representação nesta terça-feira, 3, para que a corregedoria do órgão analise da conduta do juiz e do membro do Ministério Público que atuaram no caso do estupro da influencer Mariana Ferrer. As informações são da CNN Brasil. O vídeo da audiência foi revelado nesta terça-feira, 3, pelo jornal The Intercept Brasil, e viralizaram nas redes sociais, causando revolta e repúdio de diversas entidades jurídicas e personalidades da mídia.
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“Em virtude da gravidade dos fatos veiculados pela imprensa, venho à presença de Vossa Excelência requerer a imediata abertura de Reclamação Disciplinar para a imediata e completa apuração da conduta do juiz de Direito Rudson Marcos, do TJSC, na condução do processo criminal movido pelo MPSC contra André de Camargo Aranha pela imputação de suposto crime de estupro de vulnerável em que consta como vítima Mariana Ferrer”, escreveu Ávila na representação.
O empresário André de Camargo Aranha, acusado de ter estuprado Mariana Férrer, foi absolvido por ter sido um “estupro culposo”, sentença inédita para crime que não existe no Código Penal, que indicaria uma violação sexual “sem intenção”.
No documento, o conselheiro argumenta que Mariana foi submetida a “tortura psicológica” e cita cita trechos do vídeo da audiência, que chama de “chocantes”.
“As chocantes imagens do vídeo mostram o que equivale a uma sessão de tortura psicológica no curso de uma solenidade processual”, diz o conselheiro do CNJ. “A vítima, em seu depoimento, é atacada verbalmente por Cláudio Gastão da Rosa Filho, advogado do réu. Fotos da vítima são classificadas como 'ginecológicas'; seu choro, como 'dissimulado, falso'; sua exasperação, como 'lagrima de crocodilo'. Afirma o advogado que não deseja ter uma filha ou que seu filho se relacione com alguém do 'nível' da vítima e que o 'ganha-pão' da vítima é a 'desgraça dos outros'”, ele conclui.
Vídeo da audiência
“Não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo”, diz o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, responsável pela defesa de André de Camargo Aranha, acusado de estupro. enquanto mostra cópias de fotos sensuais produzidas pela jovem enquanto modelo profissional. Durante audiência, ele tenta relacionar as imagens ao argumento de que a relação foi consensual.
O advogado define as poses da jovem como “ginecológicas”, sem ser questionado sobre a ligação delas com o caso, e afirma que “jamais teria uma filha” do “nível” de Mariana. O vídeo mostra ainda a jovem chorando enquanto reclama do interrogatório para o juiz. “Excelentíssimo, eu tô implorando por respeito. Nem os acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada, pelo amor de Deus, gente. O que é isso?”, diz.
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