Aulas remotas podem seguir até fim de 2021, decide Conselho Nacional de Educação
Documento foi aprovado por unanimidade e segue para aval do MEC; determinação não é obrigatória e permite retomada de aulas presenciais no período
O Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão do Ministério da Educação (MEC), decidiu na tarde desta terça-feira, 6, que instituições de ensino poderão seguir com aulas remotas até o fim de 2021. A determinação, que não é obrigatória, se aplica ao ensino básico (fundamental e médio) e ao superior (graduações e pós-graduações).
O parecer com a proposta foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros, e agora segue para receber a aprovação do MEC. A medida regulamenta a lei nº 14.040/2020, ampliando a flexibilização na carga horária à distância, que seria permitida até o fim deste ano, para 31 de dezembro de 2021.
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No entanto, por não ser obrigatório, o parecer não impede as instituições de retomarem as aulas presenciais caso sejam permitidas pelas autoridades de saúde locais. No Ceará, a rede particular reiniciou parcialmente as atividades no começo deste mês, enquanto escolas públicas devem voltar às aulas somente no ano que vem.
No parecer, o CNE também retomou a recomendação não obrigatória, feita em abril, de que as escolas não reprovem estudantes em 2020. A orientação é de que sejam adotados anos letivos "contínuos", permitindo que a carga horária não cumprida este ano seja compensada em 2021.
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