Dia Internacional da Igualdade Feminina: conquistas de brasileiras e o retrocesso que se avizinha

Comemorado nesta quarta-feira, 26, o Dia Internacional da Igualdade Feminina celebra conquistas de uma classe que precisou lutar para alcançar direitos fundamentais, como a liberdade. No Brasil, mulheres conquistaram importantes avanços mas, de acordo com especialistas, têm agora a luta pela equidade ameaçada de retrocesso por fatores como a crise sanitária e o governo vigente.

A data comemorativa foi estipulada pelo Congresso dos Estados Unidos da América (EUA) em 1973, fazendo alusão a uma emenda constitucional que permitiu o voto feminino no pais, mais de cinco décadas antes. Nesse contexto, o dia foi celebrado para marcar, internacionalmente, um dos passos mais importantes que as norte-americanas deram na luta por direitos iguais.

Para as brasileiras, no entanto, essa vitória só foi alcançada em 1932, quando o Código Eleitoral da época determinou que mulheres autorizadas por seus maridos, ou com renda própria, poderiam votar. Apenas 14 anos depois é que a determinação foi ampliada e as restrições tiveram fim.

| LEIA MAIS |

O lugar da mulher na politica e nas eleições 2020

A desproporcional corrida pela liderança feminina no mercado de trabalho

Saiba como proceder em casos de violência sexual contra a mulher no Ceará

Nos anos seguintes, foram alcançadas outras importantes conquistas no País. Graças ao engajamento de mulheres que coordenavam manifestações e campanhas em pró da equidade de gênero, a classe feminina passou a ter direito de frequentar universidades, trabalhar fora de casa e a receber auxílios como a licença-maternidade.

Além de ocupar espaços que eram majoritariamente entregues a homens, as brasileiras reivindicaram o direito sobre o próprio corpo, cujo sistema patriarcal moldava para servir aos interesses da classe masculina. Durante a década de 60, a revolução sexual permitiu que mulheres tivessem acesso a pílula anticoncepcional, o que salientou discussões acerca do sexo por prazer, e não apenas para reprodução.

Veja alguns dos principais avanços:

1927: Brasileiras conquistaram o direito de frequentar escolas básicas.

1934: Carlota Pereira de Queiroz foi eleita deputada, sendo a primeira mulher a ocupar um cargo politico no País.

1946: O voto feminino se tornou obrigatório, sem restrições.

1962: A classe feminina foi inserida no mercado de trabalho. Antes, só era possível uma mulher trabalhar fora de casa com a autorização do marido.

1968:  Deflagrado o movimento que reivindicava maior liberdade sexual para as mulheres, como parte de uma revolução que buscava libertar o corpo feminino.

1975: O aborto foi legalizado, apenas em ocasiões específicas.

1979: Mulheres conseguiram o direito de estudar em universidades.

1985: A primeira Delegacia da Mulher é criada.

2003: Com a redação do Código Civil brasileiro, foi retirada do documento uma regra que determinava que a mulher que não casasse virgem fosse "devolvida" pelo marido em até dez dias após o casamento, podendo até ser deserdada pela família.

2006: Aprovada a lei Maria da Penha, que aumenta o rigor das sentenças de violências domésticas ou familiares.

2011: É eleita no Brasil a primeira presidenta, Dilma Rousseff.

Demora de avanços representa atraso do País

Mesmo que representando importantes passos para as brasileiras, alguns dos avanços quanto a questões de gênero ocorreram de forma "atrasada" quando comparados a países como os EUA. De acordo com Graziela de Oliveira, mestranda em antropologia pela Universidade Federal do Ceará (UFC-Unilab), isso tem explicação na forma como o Brasil está estruturado.

"O País tem uma questão religiosa muito forte, que prioriza um núcleo ainda patriarcal na família", afirma, se referindo a cultura social que coloca o homem como a "cabeça" da família, sendo sua mulher apenas a responsável por cuidar da casa. Ainda de acordo com a especialista, a luta feminina no Brasil enfrenta barreiras politicas.

Com poucas mulheres ocupando cargos de lideranças nos três Poderes, a mestranda afirma que não existe uma representação forte da luta feminista nesses espaços. "Nós enfrentamos um sistema que não favorece a luta. As mulheres nunca podem descansar em relação a isso", pontua.

O fato é destacado também por Cristiane Aquino de Souza, doutora em Direitos Fundamentais pela Universidad Autónoma de Madrid, Espanha. Segundo especialista, a escassez histórica de mulheres no parlamento fez com que pautas que "concernem as questões da luta feminina não fossem colocadas em discussão". 

Ainda longe do ideal

No último relatório sobre desigualdade de gênero lançado pelo Fórum Econômico Mundial, em 2019, o Brasil se encontrava em 92º lugar, dentre 152 países, no ranking que leva em consideração fatores como educação, saúde e política. Em resposta a isso, documento revelou que País pode levar 59 anos para atingir a paridade de gênero- onde homens e mulheres são submetidos aos mesmos direitos.

Entre as questões que ainda precisam ser vencidas, além dos fatores políticos citados, Cristiane Aquino destaca que as atividades domésticas ainda são voltadas majoritariamente para as mulheres. " É um fator cultural. Embora tenha mudanças, ainda é acentuado.  A mulher tem uma restrição implícita nesse sentido. É uma tarefa que ela tem como dela", afirma.

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano passado, revelou que 85,6% dos brasileiros costumam realizar atividades domésticas. Entre os gêneros, foi percebido que 78,2% dos homens assumiam esse compromisso, enquanto 92,2%, quase a maioria das entrevistadas, faziam tarefas.

Outro campo que ainda apresenta atraso, segundo a especialista, é o do trabalho. Para Cristiane, a participação da mulher no mercado já é "bastante ativa", mas enfrenta problemas como cargos de chefias que são muitas vezes destinados a homens e diferenças salariais. "A sociedade está estruturada de uma forma que inferioriza a mulher", destaca.

De acordo com a última pesquisa International Business 2019, desenvolvida pela Grant Thornton, as mulheres ocupam apenas 25% das posições de liderança em empresas do Brasil. Em funções mais elevadas, de maior importância, o índice é menor: somente 15% desses cargos são coordenados por uma mulher.

O retrocesso que se avizinha

Além de ainda enfrentarem desafios sociais, as brasileiras correm o risco de passarem por um retrocesso quanto aos direitos conquistados na busca pela equidade de gênero. Conforme apontam especialistas, um dos fatores que podem possibilitar isso é o fato do governo atual favorecer discursos contrários a luta.

No inicio deste mês, por exemplo, o Ministério Público Federal chegou a apresentar uma ação civil pública contra o governo Jair Bolsonaro devido à posturas "desrespeitosas" do presidente e de seus ministros em relação às mulheres. Conhecido por ter uma postura autoritária e conservadora, o chefe do Executivo tem fomentado debates misóginos e pouco feito em beneficio das mulheres.

"Havíamos conseguido algumas vitorias no governo anterior, mas as conquistas estão sendo ameaçadas pelo novo governo", aponta a mestranda Graziela, reforçando a importância de existir mulheres ocupando espaços políticos para representar interesses da classe feminina.

Abordando outro ponto, Cristiane Aquino destaca que o fundamentalismo religioso tem crescido no País. Como exemplo, ela cita o caso da garota de 10 anos que abortou após ser estrupada- sendo chamada de "assassina" por cristãos que a cercaram no hospital após incentivo da blogueira Sara Giromini.

Conhecida como Sara Winter, a extremista tem ganhado voz e espaço desde o inicio deste ano. Apoiadora do governo Bolsonaro, ela faz parte do grupo de pessoas investigadas no inquérito que investiga ataques e fakenews contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e chegou a ser presa.

"O brasil vive o crescimento de manifestações do fundamentalismo religioso que oprime a mulher (...) a gente vê que muitas vezes, essas questões religiosas podem ser prejudiciais a liberdade feminina, que elas geram a possibilidade de retrocesso", destaca Aquino.

A pandemia que acentua a desigualdade

Outro desafio para a luta das mulheres no Brasil, segundo Cristiane, são as questões acentuadas pela pandemia. A especialista acredita que a crise sanitária mostra a "gravidade da violência de gênero que acontece, principalmente, dentro de casa".

Alguns estados brasileiros, por exemplo, apresentaram um aumento de 50% da violência doméstica durante o período da quarentena. O Instituto Maria da Penha (IMP) chegou a realizar uma campanha alertando mulheres sobre o crime e a possibilidade dele acontecer com mais frequência no isolamento, fomentando a importância de realizar denúncias.

Em contrapartida a esses índices, existe ainda a "ocultação" dessa realidade. O número de denúncias de violência doméstica contra mulher no Ceará, por exemplo, apresentou redução de 23% no primeiro semestre de 2020, quando comparado ao mesmo período de 2019- conforme dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado (SSPDS). O fato, contudo, não representa uma vitória.

De acordo com entrevista dada ao O POVO pela delegada Rena Gomes, diretora do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV) da Polícia Civil do Estado, a queda no índice mostra que, na verdade, as mulheres estão procurando menos os órgãos de segurança. Devido estarem vivendo em isolamento com agressores, o medo de denunciar aumenta e elas sofrem agressões em silêncio.

Assim como as consequências do autoritarismo governamental, o aumento da violência doméstica vai de encontro aos avanços que brasileiras conquistaram, para assegurarem, entre outros, a liberdade e a segurança de seus corpos. Mesmo em frente desafios, os milhares de movimentos feministas existentes no País continuam organizados e fortalecidos, em busca da equidade sonhada há tantas décadas.