Presidente da CNBB considera interrupção da gravidez de menina de dez anos um "crime hediondo"
Na mensagem, o arcebispo tratou o aborto como "a morte de uma criança de apenas cinco meses" após o procedimento ter sido realizado na última segunda-feira, 17, garantido pela Constituição
O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Walmor Oliveira de Azevedo, classificou a interrupção da gravidez da menina de dez anos como "crime hediondo". Em mensagem, o arcebispo tratou o aborto como "a morte de uma criança de apenas cinco meses". Na última segunda-feira, 17, a garota passou pelo procedimento em Recife, após ter sido negado no Espírito Santo.
"Lamentável presenciar aqueles que representam a Lei e o Estado com a missão de defender a vida, decidirem pela morte de uma criança de apenas cinco meses, cuja mãe é uma menina de dez anos", disse. Walmor considerou a violência sexual como "terrível", mas reafirmou que a interrupção da gravidez não se justifica "diante de todos os recursos existentes e colocados à disposição para garantir a vida das duas crianças".
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Ainda na mensagem, pediu orações a todos os envolvidos no caso. "O precioso dom da vida precisa ser, incondicionalmente, respeitado e defendido", disse.
Pelo artigo 128 do Código Penal, a menina tinha direito ao aborto legal e a prática não consiste como "crime hediondo" na Lei Nº 8.072, que dispõe sobre essas categorias de crime. Em definição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), hediondo refere-se a crimes que ferem a dignidade humana, causando grande comoção e reprovação da sociedade.
Crimes como homicídio qualificado, feminicídio, favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual da criança, adolescente ou vulnerável, genocídio e latrocínio estão entre os catalogados na Lei, diferentemente do aborto.
Entretanto, mesmo assegurada a medida no caso específico, o procedimento foi negado no Espirito Santo e a criança, com 22 semanas de gravidez, precisou ser transferida para Recife onde realizou a interrupção. O homem suspeito do crime foi preso na madrugada desta terça-feira, 18, em Minas Gerais.
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O suspeito cometeu estupro de vulnerável, que consiste na prática de "atos libidinosos" com menores de 14 anos e é considerado como crime hediondo na Lei Nº 8.072. Sua reclusão pode variar de oito a 15 anos, a depender da gravidade do crime.
Entenda o caso
O crime hediondo acontecia desde os seis anos da menina, que descobriu a gravidez com a avó após ir a um hospital com mal-estar abdominal. A equipe médica desconfiou da barriga "crescida" da menina e após realizar exames descobriram que ela estava grávida. Em conversa com os médicos, a menina de dez anos revelou sobre o estupro por parte do tio, além de relatar que nunca contou aos familiares porque era ameaçada.
A garota se recupera bem do procedimento. Sua equipe de defesa frisou sobre o “direito constitucional à intimidade e à dignidade da criança” e que fariam o possível para resguardar a identidade da vítima. No último domingo, 16, a extremista Sara Giromini, conhecida como Sara Winter, divulgou nas redes sociais o endereço do hospital onde o procedimento de saúde seria feito. A publicação já foi apagada e Sara pode responder a crimes.
Leia a mensagem na íntegra:
"Lamentável presenciar aqueles que representam a Lei e o Estado com a missão de defender a vida, decidirem pela morte de uma criança de apenas cinco meses, cuja mãe é uma menina de dez anos. Dois crimes hediondos. A violência sexual é terrível, mas a violência do aborto não se justifica, diante de todos os recursos existentes e colocados à disposição para garantir a vida das duas crianças. As omissões, o silêncio e as vozes que se levantam a favor de tamanha violência exigem uma profunda reflexão sobre a concepção de ser humano.
Em oração, peço a Deus consolação para todos os envolvidos nessa desafiadora e complexa situação existencial, que feriu de morte a infância, consternando todo o país. O precioso dom da vida precisa ser, incondicionalmente, respeitado e defendido. Ante a complexidade do ocorrido, devemos ser humildes, reconhecendo as limitações humanas, e sempre compassivos- sejamos sinais do amor de Deus."