Twitter, Facebook e Google devem tirar do ar postagens sobre menina que engravidou após estupro
Caso as empresas descumpram a medida, será aplicada uma multa diária de R$ 50 mil. A extremista Sara Winter divulgou dados sigilosos nesse domingo, 16
Atualizada às 13h54min
A Justiça do Espírito Santo determinou que Twitter, Facebook e YouTube (Google Brasil) retirem do ar, em até 24 horas, publicações com dados sobre a menina de 10 anos que engravidou após estupro do próprio tio. Caso as empresas descumpram a medida, será aplicada uma multa diária de R$ 50 mil.
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A decisão liminar foi tomada após ação civil pública protocolada pela Defensoria Pública do Espírito Santo. Conforme o órgão, "os dados divulgados causaram ainda mais constrangimento à menina e aos seus familiares".
A extremista Sara Giromini, mais conhecida como Sara Winter, publicou na internet o nome da vítima, bem como sua localização, contrariando o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Após as publicações de Winter, neste domingo, 16, o hospital em Recife (PE) no qual a criança estava internada foi cercado por um grupo que pressionava para que o aborto autorizado pela Justiça não ocorresse. A família da menina e profissionais do hospital foram hostilizados.
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Em um trecho da decisão que pede a retirada dos posts das redes socais, o juíz do plantão da 5ª Região ressalta que “não se pretende obstar o direito à liberdade de expressão, o qual é, inclusive, constitucionalmente assegurado, à luz do art. 5º, inciso IV da CF, entretanto, consoante se extrai dos autos os dados divulgados são oriundos de procedimento amparado por segredo de justiça”.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, Maria Gabriela Agapito, coordenadora de Promoção dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública do Espírito Santo, alerta para a divulgação criminosa das informações da vítima de violência sexual.
"A gente se deparou com um cenário de exposição extrema dessa criança. Um perfil bem conhecido de toda a sociedade colocou um vídeo expondo o nome da criança, o procedimento a que ia ser submetida e a localização. Exposição da menina e de fatos de um processo sigiloso", diz.
Conforme Agapito, além de ofensa à dignidade e à privacidade da menina, houve dano à integridade psicológica e ameaça à integridade física. "Ela está passando por um procedimento, em hospital, e toda aquela situação gerou danos à criança e a todos os usuários do hospital", completa.
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