Licença-paternidade estendida: privilégio de poucos pais, benefício reforça vínculo familiar
Maioria do pais brasileiros não contam com essa possibilidade já que a lei garante licença de apenas cinco dias, chegando ao máximo de 20 dias
A oportunidade de ter uma licença-paternidade por seis meses fez toda a diferença para o mecânico de manutenção Kelson Souza, 35, na chegada do seu segundo filho. Ele vai comemorar o Dia dos Pais, no próximo domingo, 9, ao lado do pequeno Paulo Victor, de nove meses e de Izabelly, de oito anos. No entanto, a maioria do pais empregados no Brasil não conta com essa possibilidade, já que a lei garante licença de apenas cinco dias, chegando ao máximo de 20 dias em alguns casos.
Kelson é funcionário da empresa Diageo (Ypióca, no Ceará) e explica que teve o amparo financeiro garantido para se afastar do serviço com tranquilidade em 2019. “Foi muito importante porque pude dar o auxílio necessário para minha esposa, acompanhar todos os primeiros meses do meu filho. Tem todo um processo, pelo menos nos primeiros seis meses até a adaptação, que é muito difícil para a mãe”, diz.
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Além de auxiliar a esposa em casa, Kelson comemora ter conseguido participar de momentos únicos no desenvolvimento do filho, como o surgimento dos primeiros dentes ou as consultas médicas necessárias. Ele considera que isso foi fundamental para reforçar seu vínculo de afeto com Paulo Victor.
O líder de produção Sérgio Barbosa, 33, não teve a mesma chance de Kelson no nascimento das filhas Júlia, de 11 anos, e Lia, de quatro. Atuante no segmento de energia eólica, ele geralmente precisa fazer viagens pelo Brasil ou exterior que podem durar até meses. “Não consegui aproveitar muito bem porque em cinco dias não se consegue fazer nada. Os dois partos foram cesáreos e não tive como dar um suporte melhor para elas. Precisei pagar uma pessoa por fora pra cuidar da minha esposa, pós-operada, e da casa”, relata.
Com a esposa grávida de cinco meses do terceiro filho, Sérgio não tem dúvidas de que um período maior de licença seria essencial no suporte à família. “Uma licença paternidade de seis meses seria excelente, daria para aproveitar ao máximo e resolver tanta coisa. Se fossem três meses já era muito, mas cinco dias é pouco demais”, opina.
No País, atualmente a mãe tem direito a pelo menos 120 dias de licença-maternidade no setor privado, podendo chegar a 180 dias no caso de empresa cadastrada no programa Empresa Cidadã, do Governo Federal, ou do setor público. O pai tem direito a cinco dias de licença-paternidade, podendo chegar a 20 dias. Em situações onde a mãe morre logo após o parto, é comum que aos pais seja concedido a licença materna.
Uma pesquisa feita pela Talenses Group, especializada em recrutamento e seleção, e pela Consultoria Filhos no Currículo revela que a cada 10 empresas brasileiras, apenas duas oferecem licença paternidade estendida de 20 dias. Foram 721 profissionais entrevistados em dezembro de 2019. Apenas 7% das corporações ofereciam mais de dois meses de licença-paternidade.
Entre as empresas que ainda não implementaram o benefício estendido para os pais, 73,4% enxergam que a retenção de talentos seria um resultado positivo da adoção da medida. Por outro lado, 10,9% consideram que haveria perda de rentabilidade com a licença-paternidade estendida de 20 dias.
Desigualdade cultural
A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), Mariana Férrer, esclarece que oferecer licença-paternidade por mais de vinte dias é algo que cabe tão somente à empresa ou à categoria. É possível que seja feito, por exemplo, um acordo sindical para isso. Contudo, a situação não é muito comum.
Ela acredita que a desigualdade entre os benefícios previstos na Constituição Federal de 1988 têm raízes culturais e aponta que é necessário pensar em discussões para uma mudança. “Seria bastante importante que pudesse se estender mais esse direito até pela proteção da família, proteção à criança. São fundamentos constitucionais. A criança é considerada prioridade absoluta. Em vários países, esse direito é bem maior e compartilhado entre pai e mãe”, afirma.
Conforme Camila Pinto, coordenadora de recursos humanos da Diageo, a licença paternidade de seis meses com salário e benefícios mantidos faz parte da política de licença familiar implantada por iniciativa da empresa em todo o mundo desde julho de 2019.
Pelo menos 19 pais funcionários da Diageo já foram contemplados em todo o Brasil, dos quais 11 são do Ceará. O benefício vale para todo tipo de composição familiar - casais em uniões hétero ou homoafetivas, assim como situações de adoção. “Além de ser o certo, resulta em benefícios para a própria companhia, como funcionários mais engajados e produtivos. Forma-se um ciclo virtuoso que ajuda a atrair e reter talentos”, ressalta.
O juiz do trabalho Ronaldo Feitosa, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 7ª Região (Amatra 7), assegura que as empresas que não cumprem com o direito constitucional mínimo das licenças parentais estão sujeitas a sanções de fiscalização, como multas, ou até mesmo ações judiciais com pedido de indenização ou rescisão indireta do contrato.
Feitosa comenta que em países como o Japão, esse benefício chega a durar um ano e defende que o ideal seria contar com um período maior. "Esses primeiros dias são importantes para formação dos laços, sobretudo na relação pai e filho, assim como na divisão de tarefas", pontua.
Segundo o juiz, existem projetos de lei para prolongar a licença-paternidade, mas ele acha "pouco provável, no cenário atual, que isso vingue". "O que temos visto nos últimos três anos é o processo inverso, de retirada de direitos, mas sem dúvidas seria importante ter esse prazo aumentado”, finaliza.
Saiba como denunciar ou judicializar situações de descumprimento a licenças parentais:
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
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Fórum Autran Nunes
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