MEC não atuou para manutenção da educação básica em 2019, afirma relatório
Segundo análise da organização Todos pela Educação, a educação básica só se manteve ativa pelo esforço de outros setores do poder público e tem avançado a passos lentos
A educação básica, que engloba do ensino infantil ao médio, praticamente não avançou no último ano. Foi o que constatou o Relatório Anual de Acompanhamento do Educação Já!, desenvolvido pela organização Todos pela Educação. Segundo o documento, o Ministério da Educação (MEC) do primeiro ano do governo Bolsonaro segue em uma “cruzada ideológica” que atrasa avanços no setor.
Na pesquisa foram analisadas sete temáticas prioritárias: Governança e Gestão, Financiamento, Base Nacional Comum Curricular, Professores, Primeira Infância, Alfabetização e Ensino Médio. Nela, a organização ressalta que as constantes trocas nos principais cargos do alto escalão da pasta provocaram “paralisia da gestão, atraso nos repasses de recursos para os entes e baixa capacidade de execução”.
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Em apenas um ano, o MEC teve dois ministros: Ricardo Vélez Rodrigues, até abril, e o atual Abraham Weintraub. Já o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) teve quatro presidentes, enquanto o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) teve três.
Por outro lado, a educação apresentou avanços importantes, majoritariamente mobilizados pelo Conselho Nacional de Educação e pelos poderes executivos dos estados e municípios. A replicação em esfera federal das ações do modelo cearense de alfabetização e a contínua expansão das escolas de ensino médio em tempo integral foi um dos destaques do ano.
Fundeb
O Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é o principal tópico a ser discutido durante o ano de 2020. O atual Fundeb, implementado em 2007, tem prazo final de vigência até dia 31 de dezembro de 2020. Entretanto, o MEC não desenvolveu novo projeto durante o ano de 2019 para suprir a demanda por recursos monetários da educação básica em 2021.
O Todos pela Educação alerta para a implementação do novo ensino médio, mas vê “grandes oportunidades” em outras pautas, como o Sistema Nacional de Educação (SNE) no Congresso e as discussões sobre melhoria da formação e da carreira docente.
O SNE foi apresentado no Congresso Nacional por meio de um projeto de lei (PL). O objetivo é tornar as atribuições entre cada ente na oferta da Educação mais claras e criar instâncias de parceria entre os estados brasileiros. Consoante a essa parceria, também discutiu-se o PL do Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADEs), que estimula os municípios a serem mais cooperativos e fortalecerem a governança e gestão da Educação.
Por outro lado, o documento ressalta que a não aplicação das medidas propostas e apresentadas é, no geral, um dos principais pontos negativos das políticas públicas da esfera federal. A pesquisa destaca ainda a criação da Instância Permanente de Negociação Federativa, que foi mal utilizada e não desenvolveu decisões efetivas para a pauta. A baixa movimentação para o fortalecimento das gestões das secretarias de educação também foi criticado.
Escolas Cívico-Militares são vistas com preocupação
O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) foi a iniciativa destaque do Governo Federal para a educação básica no ano passado e deve continuar sendo centro de debates em 2020. O programa surge de uma parceria entre o Ministério da Educação e o da Defesa (MD), e propõe a implementação de 216 escolas cívico-militares até 2023 - ou seja, 54 escolas por ano.
Segundo o projeto, o Pecim vai incorporar militares da reserva das Forças Armadas no quadro das escolas, como “apoio à gestão”. No entanto, as funções a eles oferecidas ainda não são claras. O MEC destinará R$ 54 milhões para implementar o programa, porém mais da metade do valor será repassado pelo MD para o pagamento dos militares.
Apesar da propaganda em relação ao Pecim, o Todos pela Educação reforça não existirem estudos que comprovem o ensino de escolas cívico-militares como de melhor qualidade. Por isso, a compreensão é de que o Pecim é uma “utilização de recursos públicos para tentar beneficiar um conjunto muito pequeno de estudantes”.
Segundo a organização, a iniciativa é “mais uma ação educacional ligada às bandeiras políticas do Governo Federal do que uma tentativa séria de elevar a qualidade e a equidade da Educação Básica brasileira”.
Colaborou a repórter Júlia Duarte.
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