MPF pede suspensão do Sisu, Fies e Prouni até que nova revisão das notas do Enem seja feita
A medida instaurada pelo Ministério Público Federal (MPF) opera na Justiça com caráter emergencial
Na tarde desta sexta-feira, 24, o Ministério Público Federal instaurou uma ação solicitando a suspensão do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Financiamento Estudantil (Fies). Os três programas representam meios de ingresso no ensino superior e utilizam como base as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A medida foi apresentada à Justiça Federal de Minas Gerais e ocorre após os erros registrados no Enem 2019.
Segundo nota do MPF, o pedido é para que a suspensão seja aplicada até que uma auditoria seja realizada no resultado do Enem, sugerido por especialistas em avaliação educacional. No caso de descumprimento da medida, a Procuradoria Geral Federal (PGF) aplicará multa equivalente a R$ 10 milhões por dia. O principal argumento da PGF é de que o Inep, ao tomar conhecimento das falhas que ocorreram na exame, iniciou uma análise a fim de revisar os resultados, mas só considerou parte dos estudantes que reivindicavam revisão na nota.
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Segundo o documento, o curto prazo dentre os eventos decorridos desde a confirmação das falhas pode ter impedido diversos estudantes de reivindicarem uma revisão em seus gabaritos. A ação exige uma nova reanálise das notas de todos os candidatos. O ministro da educação, Abraham Weintraub, havia declarado que as falhas teriam afetado cerca de 6 mil estudantes. Porém, nos canais criados para os estudantes solicitarem revisão de seus respectivos resultados, foram registrados 172 mil pedidos.
O MPF já havia recomendado a suspensão do Sisu ao MEC, mas o órgão garantiu que todos os 3,9 milhões de candidatos do Enem tiveram seus resultados revisados. A medida, agora judicial, opera com caráter emergencial. Na justificativa do pedido, a PGF afirma que o número de candidatos com inconsistências em seus resultados pode ser bem maior do que o estimado e que não houve tempo hábil para o MEC e o Inep instaurarem as medidas cabíveis. O MPF não considera corretos o prazo e o meio escolhidos pelo Inep para receber os pedidos de correção.
No total, desde a correção das provas, já foram ajuizadas 18 ações relacionados ao Enem em pelo menos 10 estados do Brasil. Em nota enviada ao O POVO, o Ministério da Educação (MEC) disse que já prestou esclarecimentos ao MPF e que as devidas revisões nas provas já foram feitas. O Inep informou que a sua representação judicial é da atribuição da Procuradoria-Geral Federal, junto à Advocacia-Geral da União (AGU).
A AGU disse em nota que tem monitorado tribunais de todo o País para, com o auxílio do Mec e do Inep, “prestar os esclarecimentos necessários a juízes no âmbito de ações judiciais movidas para questionar algum aspecto do Enem ou do Sisu”. A AGU afirma que irá recorrer em todos os inquéritos para tentar derrubar as liminares. “Qualquer adiamento ou suspensão de prazos no Sisu pode causar prejuízos incalculáveis às instituições de ensino e candidatos interessados em acessar a educação superior por meio do Sisu, do Prouni e do Fies”, declarou a AGU.
Além das ações judiciais, em todas as redes sociais do MEC, diversos estudantes seguem manifestando insatisfação com a revisão feita em suas notas. Eles afirmam estar sendo prejudicados, já nos primeiros dias do Sisu, com notas de corte bem discrepantes dos anos anteriores, além de apontarem instabilidade e problemas no sistema. O ministro da Educação se manifestou em seu twitter sobre as notas de corte do Sisu 2020. Ele afirmou que nenhuma nova falha foi identificada e que “o sistema está operando normalmente, sem erros. As notas de corte estão corretas”. A reportagem solicitou um posicionamento oficial do MEC sobre as notas de corte do Sisu 2020 e obteve como retorno o link para o pronunciamento do ministro Abraham Weintraub.