Consulta pública para o Future-se termina nesta sexta-feira, 24
Programa lançado pelo MEC em julho de 2019 foi rejeitado por universidades
A consulta pública para o programa Future-se, do Ministério da Educação (MEC), encerra-se nesta sexta-feira, 24. O Future-se propõe a flexibilização do financiamento do ensino superior, modificando leis para que as instituições possam captar mais recursos, além dos repassados pelo governo. O programa foi apresentando pelo MEC em julho de 2019 e foi rejeitado por universidades.
No Estado, a Universidade Federal do Ceará (UFC), a Universidade Federal do Cariri (UFCA) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) manifestaram-se publicamente contrários à adesão ao programa federal. Assim, o texto foi reformulado e apresentado novamente para a sociedade, antes do envio de um Projeto de Lei para o Congresso Nacional. Numa pré-consulta pública, aberta durante 40 dias ainda no ano passado, a plataforma recebeu 60 mil cadastros.
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Desde o dia 3 de janeiro, a nova consulta pública está aberta e a participação pode ser feita por meio de envio de e-mail para o endereço futureseconsulta@mec.gov.br ou pelo site.
Novo texto
De acordo o texto reformulado da minuta de projeto de lei, as bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) serão concedidas prioritariamente para os participantes do programa. Segundo o MEC, a proposta apresentada dá mais "segurança jurídica" na relação entre instituições de ensino e as fundações de apoio, além de facilitar a captação de recursos próprios pelas universidades.
Para participar, a instituição de ensino superior interessada deverá assinar um "contrato de resultado" com o ministério. O MEC reforçou que as universidades e os institutos federais não serão privatizados e não haverá cobrança de mensalidade.
com informações do Portal G1