Aposentado por invalidez poderá receber só 60% do benefício com reforma

A proposta de reforma da Previdência apresentada nesta quarta-feira, 20, pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) cria nova regra para a aposentadoria por incapacidade permanente (por invalidez). Hoje, a regra de cálculo para recebimento do benefício hoje é de 100% da média salarial em todos os casos, seja por doença ou acidente relacionadas ou não à atividade de trabalho.

Caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência seja aprovada, essa regra de cálculo muda. O segurado receberá, com a aposentadoria, o benefício de 60% da média de todos os seus salários.

O cálculo dessa média, na regra atual, considera apenas os 80% maiores salários que o trabalhador recebeu desde 1994. A nova proposta é mais abrangente, considerando todas as remunerações já recebidas, não apenas as maiores.

Há possibilidade de receber além dos 60% de benefício, mas é preciso que o trabalhador tenha contribuído por mais de 20 anos. O percentual aumenta em dois pontos a cada ano adicional trabalhado. Por exemplo: quem tiver contribuído por 24 anos poderá receber 68% do benefício.

Também é prevista uma exceção a essa regra, considerando as doenças e acidentes de trabalho. Caso seja comprovado que o contribuinte adquiriu uma doença ou sofre um acidente em decorrência do trabalho, permaneceria o modelo atual, que é de 100% do benefício.

Veja a apresentação feita pelo Governo nessa quarta-feira, 20, com detalhes sobre a proposta de reforma da Previdência

Proposta de reforma apresentada

Dentre outros detalhes da proposta de reforma da Previdência do Governo, foram confirmadas as idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Também foram definidas alíquotas de contribuição progressivas. Entenda alguns aspectos da proposta.

O projeto deverá passará por comissões da Câmara dos Deputados para depois ir ao pleno de ambas as casas do Legislativo. Veja como será a tramitação do projeto.