Janaína Paschoal critica pedido do MEC, mas afasta crime de responsabilidade

A deputada estadual paulista Janaína Paschoal comentou em seu perfil no Twitter, nesta terça-feira, 26, o pedido do Ministério da Educação enviado a escolas de todo o Brasil para que alunos sejam filmados cantando Hino nacional. A solicitação foi feita nesta segunda, 25, e tem gerado discussões nas redes sociais.

Além do pedido que as direções das escolas filmem os alunos cantando o Hino, também é recomendado que seja feita a leitura de uma carta assinada pelo ministro Ricardo Vélez. Inicialmente, foi incluído no texto slogan de campanha do presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2018. Nesta terça, o trecho foi eliminado - a inclusão tinha sido um "equívoco", conforme o MEC.

Também autora do impeachment de Dilma Rousseff, a deputada criticou a solicitação do Ministério, mas afastou a possibilidade de crime de responsabilidade na carta. “Estou me divertindo, vendo a moçada, que vive bradando que o impeachment foi golpe, tentar transformar um e-mail do Ministro da Educação em crime de responsabilidade. É verdade que o email foi surreal, mas esse pessoal não enxerga o ridículo da desproporção das próprias reações”, disse.

Estou me divertindo, vendo a moçada, que vive bradando que o impeachment foi golpe, tentar transformar um e-mail do Ministro da Educação em crime de responsabilidade. É verdade que o email foi surreal, mas esse pessoal não enxerga o ridículo da desproporção das próprias reações.

— Janaina Paschoal (@JanainaDoBrasil) 26 de fevereiro de 2019

Janaína também pede que o minsitro Ricardo Vélez contrate “urgentemente um assessor jurídico, especialista em ECA”. “Não se pode sair filmando as crianças (isso vale para os amantes de face, insta, etc). Ademais, primeiro realize algo concreto e os elogios virão naturalmente…”, completa.

O movimento Escola sem Partido também chegou a criticar o pedido do MEC, comparando a utilização do slogan no comunicado ao canteiro de flores em formato de estrela feito no Palácio da Alvorada durante o primeiro governo de Lula.

Impessoalidade

Para a professora de Direito Eleitoral da Universidade Federal do Ceará (UFC), Raquel Machado, a utilização do slogan de campanha no comunicado configuraria um desrespeito ao princípio da impessoalidade da administração público, segundo o qual os atos governamentais não podem ser personalizados.

“Não é um ilícito eleitoral, porque estes só se configuram no período eleitoral. O que temos agora são reflexões políticas e administrativas sobre a questão”, diz. O fato só poderia ser um problema do ponto de vista eleitoral se tivesse ocorrido próximo às eleições. “Poderia ser entendido como uma forma de interferir nas próximas eleições, mas estamos longe. Só seria um problema a partir do ano da eleição”, esclarece.