MEC suspende criação de cursos de medicina por cinco anos

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A criação de novos cursos de medicina no País está suspensa por cinco anos, de acordo com portaria assinada nesta quinta-feira, 5, durante reunião do presidente Michel Temer com o ministro da Educação, Mendonça Filho. A medida vale para instituições públicas federais, estaduais e municipais e privadas. A ampliação de vagas em cursos de medicina já existentes em instituições federais também fica suspensa pelo mesmo período.

 

Em 2017, especulava-se a abertura de cinco novos cursos no Ceará. Com a nova medida, eles seriam barrados. Ainda em agosto de 2017, a coluna do Eliomar de Lima chegou a anunciar a criação de cursos em Crateús, Iguatu, Itapipoca, Quixadá e Russas. "O MEC, de acordo com o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, autorizou os cursos", jornalista cita as cidades em sua coluna. 

 

À epoca, o tema já era polêmico e foi constestado pelo reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Henry Campos. Atuamente, há seis instituições entre públicas e privadas que oferecem o curso no Ceará. São elas: Faculdade Christus (FChristus), Faculdade de Medicina de Juazeiro do Norte (FMJ), Universidade de Fortaleza (UNIFOR), o Centro Universitário Inta (UNINTA), em Sobral, Universidade Estadual do Ceará (UECE) e UFC. 

 

De acordo com  Mendonça Filho, a medida se justifica pela necessidade de fazer uma avaliação e adequação da formação médica no Brasil. Segundo ele, foi grande o número de cursos abertos no país nos últimos anos e agora é preciso zelar pela qualidade.

“Teremos moratória de cinco anos para que possamos reavaliar todo o quadro de formação médica no Brasil. Isso se faz necessário até porque as metas traçadas com relação à ampliação de médicos no Brasil já foram atingidas. Mais que dobramos o número total de faculdades de formação de medicina nos últimos anos, o que significa dizer que há uma presença de formação médica em todas as regiões do Brasil”, afirmou o ministro.

Mendonça Filho explicou que duas portarias serão publicadas no Diário Oficial da União dsta sexta-feira, 6. Uma estabelece a suspensão da criação de novos cursos de medicina por cinco anos e a outra orienta os sistemais estaduais e municipais a cumprirem a norma.

“Nos casos das estaduais, a regulação é feita pelos Conselhos Estaduais de Educação. Elas têm autonomia, de acordo com a Constituição Federal, assim como as municipais. Mas todas essas regras estão subordinadas ao comando-geral definido a partir de uma portaria adicional que foi assinada hoje por mim”, explicou o ministro.

O presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital, disse que há um número excessivo de vagas abertas em cursos de medicina no país. “Essa portaria vem ao encontro da necessidade de controle da autorização de novas escolas. Temos algo em torno de 31 mil vagas de curso de medicina. Isso vai projetar o número de médicos per capta a uma demanda que não é compatível com países de primeiro mundo”, disse.

Questionado se suspender novos cursos não é uma atitude corporativista, Vital negou. “Isso é bem distante de um corporativismo. Essa é uma ação corporativa no sentido de preservar valores como vida, saúde e dignidade humana com uma prática médica qualificada”.

Para a Associação Médica Brasileira (AMB), a moratória pode ajudar a resolver os problemas envolvendo as escolas médicas. A entidade vem cobrando desde o ano passado medidas do governo, pois a maioria das novas escolas não tem conseguido garantir uma formação adequada aos estudantes de medicina, devido a problemas e deficiências que apresentam. A AMB também tem cobrado maior fiscalização nas escolas existentes e a realização de um exame nacional de proficiência em medicina para os estudantes e os egressos de todas as escolas.

Já a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) considera que a medida representa “um retrocesso que compromete o desenvolvimento do país e o atendimento à população naquilo que é um direito humano fundamental, o direito à saúde”. Para a ABMES, é contraditório que o governo, poucos meses após criar uma regra específica para o aumento de vagas, proíba a criação dessas mesmas vagas, inclusive em cursos com reconhecida qualidade, referindo-se ao Programa Mais Médicos.